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norma nº 2220/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2220 / 2008
Date 2008-04-04
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1820, DE 26 DE JULHO DE 2005.
native_id1068

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A E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
CA A AN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2220, de 04 de Abril de 2008.
Altera o artigo 1º da Lei 1820, de 26 de julho de
2005.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 1820, de 26 de julho de 2005, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituída gratificação aos Médicos servidores do Município,
que além de desenvolverem suas atividades normais, com atendimento a carga
horária, junto a Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente, realizarem
plantões no Pronto Atendimento Municipal, nos valores abaixo estabelecidos:
a) Plantões 12h — gratificação de R$ 313,00 (trezentos e treze reais) cada
plantão, de segunda a sexta-feira;
b) Plantões 12 h — gratificação de R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e
nove reais), cada plantão, nos finais de semana (sábado e domingo) e
feriados.
c) Plantões 24 h — gratificação de 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)
cada plantão, de segunda a sexta-feira;
d) Plantões 24 h — gratificação de R$ 938,00 (novecentos e trinta e oito
reais) cada plantão, finais de semana (sábado e domingo) e feriados.
Parágrafo Único: Para efeito de recebimento da gratificação, os plantões
iniciados na sexta feira e terminados no sábado, conta-se como dia de semana,
bem como os iniciados no domingo e terminados na segunda, conta-se como
final de semana.
Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 1820, de 26 de julho de 2005, permanecem
inalterados e em plena vigência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 4 dias
do mês abril de 2008.
José Erlj/Pefeira Vargas
Prefeito Municipal Registr fglpublique-se:
uglielmin
rál do Município
PEDRA DO SEGREDO,

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