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norma nº 2234/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2234 / 2008
Date 2008-04-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1081

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Ns) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PO Pa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2.234, de 15 de abril de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional Especial e suplementar e dá outras
providências
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no órgão Secretaria de Município da Educação e Cultura com a
seguinte classificação orçamentária: :
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária 04 — Cultura — Gastos não computados no Ensino Fundamental
Função 13 — Cultura
Sub-Função 392 — Difusão Cultural
Programa 0028- Desenvolvimento Cultural e Artístico
Atividade 2.167- Apoio ao Coral Municipal, Infanto-juvenil e de Coros de Pequenos
Cantores das Escolas.
Parágrafo Único O valor do crédito a ser aberto na classificação que trata o
caput do Artigo 1º no valor de R$ 22.766.00 (Vinte e dois mil, setecentos e sessenta e
seis reais) será no seguinte elemento de despesa e recurso.
3.3.50.41.00 — Contribuições - Recurso 01 R$ 22.766,00
Art. 2º Para a cobertura dos Créditos a serem abertos na forma do Artigo 1º,
servirão de recursos a redução de despesas na seguinte classificação orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
07.01.23.691.0012.2.046 — Apoio a Investimentos, Cfe Lei Incentivos CODESC
3.3.60.41.00 Contribuições R$ 22.766,00
TOTAL E R$ 22.766,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 22.766,00
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será
computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189, de janeiro de 2008.
Art. 3º A dotação criada por esta Lei terá por objetivo o repasse para o
Coral Municipal Caçapavano.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15
dias do mês abrib de-2008.
José E à Peréira Vargas
Prefeito Municipal
PEDRA DO SEGREDO |

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