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norma nº 2237/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2237 / 2008
Date 2008-04-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1084

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
na dE E
E E A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.237, de 15 de abril de 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa
do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0025.2.067 — Manut.Funcionamento Ativ.Ensino E.M.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-20) R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
09.02.12.361.0025.2.079 — Manut.Funcionamento Ativ.Ensino E.M
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-31) R$ 13.500,00
TOTAL R$ 13.500,00
09.02.12.361.0026.2.080 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes. Jurid (R-31) R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
09.03.12.361.0027.2.087 — Realiz.Participação Compet.Esport.Munic.Interm.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-1) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
09.04.13.391.0028.2.090 — Ampliação, Recup.Cons. Acervo Biblioteca Pub.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R- 1) R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
09.06.12.122.0033.2.103 — Manutenção do Gabinete da SMEC
33.90.14.00 Diárias (R 1) R$ 2.000,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R- 1) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S o Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
09.06.12.361.0033.2.106 — Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
PEDRA DO SEGREDO
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-1) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
09.06.12.364.0026.2.107 — Manutenção do Transp.Escolar Alunos Ens.Univ.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-1) R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 370.500,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 370.500,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do art.1º a tendência de excesso de arrecadação no valor de R$
89.000,00 e o Superávit financeiro verificado do exercício de 2007 no valor de R$
61.000,00 no recurso 31 e a redução das seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção Ampliação do Transporte Escolar.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-20) R$ 150.000,00
TOTAL R$ 150.000,00
09.02.12.392.0028.2.084 — Apoio e Incentivo a Feira Municipal do Livro
33.90.30.00 Material de Consumo (R-31) R$ 2.000,00
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fisica(R-31) R$ 500,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-31) R$ 1.000,00
TOTAL R$ 3.500,00
09.02.12.392.0028.2.085 — Apoio Coral Munic. Infanto Juv.Peqg.Cantores
33.50.41.00 Contribuições (R — 31) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
09.03.12.361.0027.2.087 — Realiz.Particip.Competições Esp.Munic.Interm.
33.90.30.00 Material de Consumo (R -1) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
09.06.12.361.0003.2.104 — Manutenção e Pagamento Folha Pessoal Encargos
31.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas (R-1) R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 198.500,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
13.01.04.271.0002.2.159 — Despesas Gerais da Administração
31.90.13.00 Obrigações Patronais (R-1) R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 22.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 220.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E S, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será
computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189 de janeiro de 2008.
PEDRA DO SEGREDO |
Ar. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15
dias do mês abril de 2008.
,
Pereira Vargas
Prefeito Municipal
ublique-se:
uglielmin
do Município

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