| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2008 |
| Date | 2008-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES E SERVIDORES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO ATRAVÉS DO CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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é PMN aAN ) HU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ——W——w>——w—w>——w——w>——————————— RENA AR GU. RG ri S ZA E -45 - ' - 'V de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novei PEDE ADO SEOREDE LEI Nº 2.238, de 15 de abril de 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar 06 (seis) contratações de professores e servidores para o presente ano letivo, através do Convênio PRADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município), autorizado pela Lei nº 1763/2005 e Memo. Nº106/2008 da 13º CRE, assim distribuídas: | - Escola E.E.M. Dr. Rubens da Rosa Guedes (CRES), 02 (dois) serventes, padrão 03, 40 horas; 01(um) operador de máquinas, padrão 13, 40 horas; 01(um) vigilante, padrão 06, 40 horas. Il - Escola E. E. M. Gladi Machado Garcia, 01 (um) Professor de Espanhol, 20 horas; Nível 01, classe A. Ill - Escola E. E. F. Eliana Bassi de Melo, 01 (um) Servente, Padrão 03, 40 horas. Art. 2º - Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês abril de 2008. / DA SA José EM aa Vargas Prefeito Municipal Registre” ublique-se: Luiz/C iglieImin Secretário o Município PÚBTICADO No Mural ds ?