br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2239/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2239 / 2015
Date 2008-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1086

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PAI NA
CAÍ À HEM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO,
LEI Nº 2239, DE 22 DE ABRIL DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção Fundo Municipal de Saúde
33.90.14.00 Diárias (R-40) R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção Consórcios Interm.Saúde
31.71.11.00 Venc.Vant.Fixas (R-40) R$ 12.000,00
31.71.13.00 Obrigações Patronais (R-40) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 16.000,00
10.02.10.785.0042.2.126 —Transporte de Carentes para outros municípios.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd (R-40) R$ 24.000,00
TOTAL R$ 24.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 70.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações
orçamentárias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
ES CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0038.2.114 — Manutenção Ampliação do PACS — Prog.Agentes
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-40) R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 70.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 70.000,00
Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será
computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189, de janeiro de 2008.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
22 dias do mês de abril do ano de 2008.
José/EfliFereira Vargas
Municipal
Registre ublique — se:
Luiz Cafl glieumin
Secretári ral do Municipio

open original →