| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E a, ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2249, DE 06 DE MAIO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDUSTRIA COMERCIO 07.01.23.695.0011.2.2048 — Apoio Fest.Ind.Com,Cult.Folc.Esp.Fest.Cal.Ev. 33.60.41.00 Contribuições R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.000,00 Art. 22 Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.144 — Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 33.50.41.00 Contribuições R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 2.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 2.000,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189, de janeiro de 2008. Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de maio doíano de 2008. José Edifleléira Vargas Prefeito Municipal Registr, Publique — se: f Luiz glieumin Secretári Ido Municipio DIB 0,05 290 P A /