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norma nº 2251/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2251 / 2008
Date 2008-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1097

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AM An
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Pr
E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO
LEI Nº 2251, DE 06 DE MAIO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO
JOSÉ e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ nº
08.512.777/0001-47, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para
assistência aos produtores rurais da localidade.
Parágrafo Único — A assistência se dará na forma de disponibilização por
parte do Município de um trator agrícola, para uso da Associação.
Art. 2º No Convênio firmado entre a Associação dos Moradores da Coxilha
de São José e o Município, ficarão acordadas as obrigações de ambas as partes.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06
dias do mês de maio do ano de 2008.
sds Pereira Vargas
Prefeito Municipal
Registre ublique — se:
Luiz C uglieumin
Secretári ral do Municipio
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