| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AM An ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Pr E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2251, DE 06 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ nº 08.512.777/0001-47, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para assistência aos produtores rurais da localidade. Parágrafo Único — A assistência se dará na forma de disponibilização por parte do Município de um trator agrícola, para uso da Associação. Art. 2º No Convênio firmado entre a Associação dos Moradores da Coxilha de São José e o Município, ficarão acordadas as obrigações de ambas as partes. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2008. sds Pereira Vargas Prefeito Municipal Registre ublique — se: Luiz C uglieumin Secretári ral do Municipio pe ] 0e os 2008 [/ v