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norma nº 2253/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2253 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1099

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R YMADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO
LEI Nº 2253, DE 13 DE MAIO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional Especial, no órgão Gabinete do Prefeito com a seguinte classificação
orçamentária: ;
Órgão 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária 01- Gabinete do Prefeito
Função 15- Urbanismo
Sub-Função 452- Serviços Urbanos
Programa 0016- Manutenção das Minas do Camaquã
Projeto 2.168- Manutenção Localidade Minas do Camaquã .
Parágrafo Único - O valor do crédito a ser aberto na classificação que trata
o caput do Artigo 1º no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) será nos
seguintes elementos de despesa.
33.90.30.00 Material de Consumo (Recurso 1) R$ 47.600,00
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes. Física (Recurso 1) R$800,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica (Recurso 1) R$ 5.400,00
44.90.52.00 Equipamentos Mat.Permanente (Recurso 1) R$ 2.200,00
TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do Art. 1º,
servirão de recursos a anulação de dotação na seguinte unidade orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS, INT. E TRÂNSITO
08.01.15.452.0016.2.060 — Repasse e Manutenção das Minas do Camaquã
33.50.41.00 Contribuições (R-1) R$ 56.000,00
Art. 3º - A finalidade do projeto sera para a Manutenção das Minas do
Camaquã através da Subprefeitura criada conforme a Lei nº 2138 de 13 de novembro de
2007.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S LA Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PEDRA DO SEGREDO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13
dias do mês de maio do ano de 2008.
Registre - se e Publique — se:
Alia Cários Guglieumin
ecretáfio Geral do Município
F:BLICADO

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