| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. |
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2254, DE 13 DE MAIO DE 2008. “Institui no âmbito do Município, a Semana Municipal do Meio Ambiente”. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 12 — É instituído no Município a Semana do Meio Ambiente em data que coincida, no mês de junho, com a comemoração do dia Mundial do Meio Ambiente. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam — se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2008. LR rm Prefeito Municipal Registre - se e Publique — se: fiz rlos Guglieumin ecretário Geral do Município F:BLICADO