| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ss E A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO: LEI Nº 2257, DE 20 DE MAIO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção do Programa 1º Infância Melhor 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4160) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art.1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção do Programa 1º Infância Melhor 33.90.39.00 Out. Seiv.Terc.Pes.Jur.(R-4160) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 5.000,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189 de janeiro de 2008. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Guglieumin ral do Município