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norma nº 2279/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2279 / 2008
Date 2008-06-17
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AS DROGAS.
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/ A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2279, DE 17 DE JUNHO DE 2008.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO AS DROGAS”.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às
Drogas”.
Art. 2º A realização deste evento deverá ser no 1º trimestre do ano letivo.
Art. 3º Fica ao Poder Executivo através da Secretaria de Município da
Educação e Cultura a responsabilidade organizacional do evento, juntamente com
todas entidades do Município.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17
dias do mês de junho do ano de 2008.
José EftrPeréira Vargas
Prefeito Municipal
Registre ii
pm - se
j glieumin
ralido Município
Luiz Cafi
Secretário
PEDRA DO SEGREDO

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