| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2279 / 2008 |
| Date | 2008-06-17 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AS DROGAS. |
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/ A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL —————[[W[W[Ww>[>—w>—W>——>— DDD CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2279, DE 17 DE JUNHO DE 2008. “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AS DROGAS”. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas”. Art. 2º A realização deste evento deverá ser no 1º trimestre do ano letivo. Art. 3º Fica ao Poder Executivo através da Secretaria de Município da Educação e Cultura a responsabilidade organizacional do evento, juntamente com todas entidades do Município. Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2008. José EftrPeréira Vargas Prefeito Municipal Registre ii pm - se j glieumin ralido Município Luiz Cafi Secretário PEDRA DO SEGREDO