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norma nº 2280/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2280 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE O ENSINO DE ARTES TRADICIONALISTAS E NOÇÕES DO FOLCLORE GAÚCHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id1125

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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no CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2280, DE 1º DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre o ensino de artes
tradicionalistas e noções do folclore
gaúcho nas escolas municipais.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Todas as escolas municipais ministrarão aos alunos, como parte
integrante do currículo das disciplinas voltadas para a educação artística, a história e
conteúdo afins, noções básicas de artes tradicionalistas e folclore gaúcho.
Art. 2º - Serão aproveitados, para as finalidades previstas nesta lei, os mesmos
professores que ministram as disciplinas referidas no artigo anterior, evitando assim
gastos ao erário público.
Art. 3º - O ensino de artes tradicionalistas e noções de folciore gaúcho serão
levados em consideração na avaliação global dos alunos, dentro da disciplina em que se
inserirem.
Art. 4º - O prazo para a regulamentação da seguinte lei será de 90 dias,
conferindo-lhe operacionalidade para o próximo ano letivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1º dia do
mês de julho do ano de 2008.
Prefeito Municipal
uglieumin
9 do Município
PUBLÍCADO
No Mural 04 Pref
PEDRA DO SEGREDO

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