| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | INSTITUI EM CAÇAPAVA DO SUL O PROJETO "DESPERTAR PARA A ARTE LITERÁRIA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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/ NA. ( UN / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2281, DE 1º DE JULHO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO Institui em Caçapava do Sul o Projeto “Despertar para a Arte Literária” nas Escolas Municipais. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O Município, através da Secretaria de Educação e Cultura, junto com as direções das escolas municipais, criam o Projeto Despertar para a Arte Literária. Art. 2º- O Projeto Despertar para a Arte Literária visa identificar e incentivar alunos das escolas municipais, com potencial na área literária, nas habilidades crônica, conto, poesia, prosa e ainda desenho e/ou charges. Art. 3º - A sistemática do projeto consiste em iniciar juntamente com o ano letivo, e ler desenvolvendo através dos professores que atuam na área de Português e/ou Literatura. Art. 4º - Estes trabalhos serão avaliados por uma comissão de professores das áreas afins (Português Literatura), e os trabalhos selecionados, farão parte de uma coletânea que será publicada. Aos alunos autores dos trabalhos escolhidos, caberá como prêmio, vertem seus trabalhos publicados em livros. Art. 5º - O nome do livro deverá representar um sentido que englobe o verdadeiro espírito da obra. Sugere-se ai o nome de “COLETÂNEA DE INICIAÇÃO LITERÁRIA,” devendo esse nome permanecer no decorrer de todos os anos, acrescentando-se apenas o número do volume, seguido do ano de edição como: “VOL. 1 -2009”; “VOL. 2 - 2010” e assim sucessivamente. Art. 6º - A capa do livro deverá conter um desenho ou arte, de criação também dos alunos, devendo a arte de capa ser mudada a cada ano. Art. 7º - A coletânea será lançada por ocasião da Feira do Livro promovida na cidade naquele ano. Art. 8º - Os alunos/autores, devem ser incentivados a participarem em seções de autógrafos e até em reuniões com autores consagrados, como motivação para um possível despertar ao mundo literário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Es CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS Art. 9º - Na abertura de cada coletânea, como valorização ao trabalho de quem apoiou a execução do livro, deve constar dados como: Nome dos administradores do município no ano da edição; Prefeito (a), responsável pela Secretaria da Educação, etc.; Nome de todas as escolas que participaram do projeto com as respectivas direções, Destacar os docentes de Português r Literatura envolvidos em cada escola na realização do projeto; Relacionar os integrantes da Comissão de Avaliação Final dos trabalhos que comporão a coletânea. PEDRA DO SEGREDO Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. Prefeito Municipal Registre ublique — se Luiz C glieumin Secretári r. Ildo Município Ni PUBLICADO Ne Murald Caitur