| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL NE CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Foneifax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2284, DE 1º DE JULHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0002.2.020 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes. Juridica R$ 6.800,00 TOTAL R$ 6.800,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 6.800,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.800,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art.1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA MUNICIPIO DA COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO 04.01.04.126.0010.1.003 — Aquisição de Equipamentos de Informática 44.90.52.00 Equip.Material Permanente R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 04.01.04.126.0010.2.026 — Aquisição, Locação e Manutenção de Software 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes Juridica R$ 800,00 TOTAL R$ 2.800,00 04.01.04.128.0002.2.027 — Qualificação e Atualização dos Servidores 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes. Juridica R$ 2.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 6.800,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 6.800,00 Parágrafo Único: A suplementação autorizada por esta Lei não será computada no limite que trata o artigo 7º da Lei nº 2189/2008. PEDRA DO SEGREDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL o, CNPJ: 88.142.302/0001-45 « Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. Prefeito Municipal Publique — se | Guglieumin Gêéral do Município FUBLICADO [8]