| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2292 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | DESIGNA E ENQUADRA NOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 847, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 » 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2292, DE 1ºDE JULHO DE 2008 PEDRA DO SEGREDO Designa e Enquadra nos respectivos percentuais as Escolas Municipais de difícil acesso para efeitos de concessão da gratificação de que trata a Lei Municipal nº 847, de 26 de março de 1997 e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam designadas e enquadradas nos respectivos percentuais as Escolas Municipais de difícil acesso para efeitos de concessão da gratificação de que trata a Lei Municipal nº 847, de 26 de março de 1997, conforme segue: E.M.E.F. São Judas Tadeu — 10% (dez por cento) E.M.E.F. Teodora da Fonseca — 10% (dez por cento) E.M.E.F. Lídia Pessoa — 15% (quinze por cento) E.M.E.F. Lino Azambuja — 15% (quinze por cento) E.M.E.F. Pedro Corrêa Marques — 15% (quinze por cento) E.M.E.F. Dagoberto Barcellos — 20% (vinte por cento) E.M.E.F. José Luiz Moreira -25% (vinte e cinco por cento) E.M.E.F. Augusto Vitor Costa — 25% (vinte e cinco por cento) E.M.E.F. José Pedro de Campos — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Gabriel Gomes Lucas — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Miguelina Machado — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Humberto Campos — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Padre Júlio Marin — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Padre Fidêncio — 30% (trinta por cento) E.M.E.F. Presidente Costa e Silva — 30% (trinta por cento) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL NE CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2008. José Erli Pereira Vargas Prefeitó Municipal e, Registre ublique — se Luiz C uglieumin Secretário |Gerdl do Município