| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 1 .. F',I 8 14 1 JU:ÍUU-4 u I le fij;:v dNo mrí, 4$ ..EF ti u-L.—..ç,aaü LEI N°. 3372 DE 20 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, especial e redução Orçamentária no valor de R$ 158.350,00 (cento e cinqüenta e oito mil e trezentos e cinqüenta reais) nas seguintes Funcionais Programáticas abaixo descrita: • 1 - SUPLEMENTAÇÃO COM RECURSO 1023 - SALÁRIO EDUCAÇÃO: FUNCIONAL 09,1 2.361.0035 09.1 2.365.0035 09.1 2.366.0035 ATIV. Elemento Material de Consumo 2.107 1 3.3.90.30 1 FUNDAMENTAL 2.107 1 3.3 90.30 1 INFANTIL - 2.107 3,3.90.30 Educação de Jovens e Adultos Recurso 1023 1023 1023 °912365°°35L2221 J3 90.30_ , f INFANTIL - Pré-Escolar 1023 Total da suplementação na Manutenção do Sistema de Ensino/Pré-Escola: Valor R$ 112 150,00 R$ 21.000.00 R$ 6.600,00 1 R$ 18.600,00 .$ 158.350,00 II - REDUÇÃO NO RECURSO 1023 - SALÁRIO EDUCAÇÃO: 09.12.361.0028.2.109 - 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA (657) R$ 158.350,00— RERCURSO 1023, Parágrafo Unico: A suplementação que trata o caput deverá ser para aquisição de uniformes para alunos do Sistema de Ensino Municipal. o LI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 1 14 ,. - D- 1. . 1 F - 1 •, l 1 Art. 2° Fica incluída a aquisição de uniforme aos discentes (em cumprimento à meta 35.01 do PPA) - Na Meta programática 9.126 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino - ANEXO III - LDO 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3281/2013. Art. 30- O objetivo desta Lei será de adequar o Orçamento 2014 para cobertura das despesas da Secretária de Educação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2014. Registre-se e Publique-se ot MT3fían Prefeito Municipal Crisse Lop Sec. Geral