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norma nº 2298/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2298 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1143

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
7 CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2298, DE 1º DE JULHO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 132 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente: .
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02.27.812.0008.2.017 —Construção, Ref. Manut.Módulos Esp.Ativ.Desp.
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 20,000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma
do art.1º, o Superávit verificado em 31/12/2008, referente à venda da Folha de
pagamento.
Parágrafo Único: A referida Suplementação tem a finalidade de contrapartida
para o Convênio nº 15/06 — FUNDERGS, construção de cobertura para uma Quadra
Poliesportiva na Rua Nunes, nesta idade.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1º dia do
mês de julho do ano de 2008.
(/
José Efli lide
Prefeito Municipal

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