| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 / 2008 |
| Date | 2008-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 7 CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2298, DE 1º DE JULHO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMETAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 132 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: . SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02.27.812.0008.2.017 —Construção, Ref. Manut.Módulos Esp.Ativ.Desp. 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 20,000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art.1º, o Superávit verificado em 31/12/2008, referente à venda da Folha de pagamento. Parágrafo Único: A referida Suplementação tem a finalidade de contrapartida para o Convênio nº 15/06 — FUNDERGS, construção de cobertura para uma Quadra Poliesportiva na Rua Nunes, nesta idade. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. (/ José Efli lide Prefeito Municipal