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norma nº 2303/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2303 / 2008
Date 2008-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1148

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E a ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2303, DE 08 DE JULHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.006 — Manutenção da Secretaria
33.90.14.00 Diárias R$ 3.000,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd R$ 35.000,00
TOTAL R$ 38.000,00
02.01.04.122.0002.2.007 — Manutenção da Frota de Veículos
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd R$ 1.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
02.03.03.092.0006..2.013 — Manutenção da Procuradoria Geral do município
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
TOTAL SECRETARIA R$ 41.500,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do
art. 1º, a tendência de Excesso de Arrecadação no período no recurso 01 — Livre do
corrente exercício nos termos do artigo nº 43, 8 3º da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do
mês de julho do ano de 2008.
eli
José Erli/Pereira Vargas
Prefeito Municipal
ublique — se
Ed
s/Guglieumin
Secretário Geral do Município
BLICADO
Na Mural da Prefeitur
E AR

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