| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul-RS E PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2305, DE 08 DE JULHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0010.1.012 — Informat. Implant.Redes Softwares SMEC E.M 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 4.000,00 09.01.12.361.0025.2.067 — Manut.Func.Atividades de Ensino Escolas Munic. 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 140.000,00 TOTAL R$ 140.000,00 09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento a Criança de O a 6 anos nas EMEIS 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 09.02.12.361.0010.1.013 — Informat.Implant.Redes Software SMEC e E.M 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-31) R$ 3.500,00 TOTAL R$ 3.500,00 09.06.12.361.0033.2.106 — Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-01) R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 TOTAL SECRETARIA |. R$ 20.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 227.500,00 Art. 22 Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 1º: |— A tendência de Excesso de Arrecadação no período, no recurso 01 — Livre do corrente exercício nos termos do artigo nº 43, 8 3º da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). S a] A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PEDRA DO SEGREDO Il — Redução nas seguintes funcionais programáticas no valor de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) abaixo descrito. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0010.1.012 — Informat. Implant.Redes Softwares SMEC E.M 33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 3.500,00 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis..(R-20) R$ 500,00 TOTAL R$ 4.000,00 09.02.12.361.0010.1.013 — Informat.Implant.Redes Software SMEC e E.M 33.90.30.00 Material de Consumo.(R-31) R$ 3.000,00 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis..(R-31) R$ 500,00 TOTAL R$ 3.500,00 09.01.12.365.0003.2.071 — Manut.Folha Pes. Enc.Aquis.Ticket Alim.Ref. 31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas .(R-20) R$ 200.000,00 09.06.12.361.0003.2.104 — Manutenção Pagamento Folha Pessoal e Encargos 31.90.04.00 Contratação Tempo Ind..(R-01) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 217.500,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 217.500,00 Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na-data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008. / p/ José Erli P gas Prefeito Municipal O a -se glieumin do Município F ;iBLICADO Ne Mural da Prefeitur