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norma nº 2305/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2305 / 2008
Date 2008-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul-RS E
PEDRA DO SEGREDO
LEI Nº 2305, DE 08 DE JULHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0010.1.012 — Informat. Implant.Redes Softwares SMEC E.M
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
09.01.12.361.0025.2.067 — Manut.Func.Atividades de Ensino Escolas Munic.
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 140.000,00
TOTAL R$ 140.000,00
09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento a Criança de O a 6 anos nas EMEIS
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-20) R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
09.02.12.361.0010.1.013 — Informat.Implant.Redes Software SMEC e E.M
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-31) R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
09.06.12.361.0033.2.106 — Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jurid.(R-01) R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
TOTAL SECRETARIA |. R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 227.500,00
Art. 22 Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do
art. 1º:
|— A tendência de Excesso de Arrecadação no período, no recurso 01 — Livre do
corrente exercício nos termos do artigo nº 43, 8 3º da Lei Federal nº 4320/64 no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
S a] A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
PEDRA DO SEGREDO
Il — Redução nas seguintes funcionais programáticas no valor de R$ 217.500,00
(duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) abaixo descrito.
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0010.1.012 — Informat. Implant.Redes Softwares SMEC E.M
33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 3.500,00
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis..(R-20) R$ 500,00
TOTAL R$ 4.000,00
09.02.12.361.0010.1.013 — Informat.Implant.Redes Software SMEC e E.M
33.90.30.00 Material de Consumo.(R-31) R$ 3.000,00
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis..(R-31) R$ 500,00
TOTAL R$ 3.500,00
09.01.12.365.0003.2.071 — Manut.Folha Pes. Enc.Aquis.Ticket Alim.Ref.
31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas .(R-20) R$ 200.000,00
09.06.12.361.0003.2.104 — Manutenção Pagamento Folha Pessoal e Encargos
31.90.04.00 Contratação Tempo Ind..(R-01) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 217.500,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 217.500,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na-data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias
do mês de julho do ano de 2008.
/ p/
José Erli P gas
Prefeito Municipal
O a -se
glieumin
do Município
F ;iBLICADO
Ne Mural da Prefeitur

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