| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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f (1) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ã > CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 » 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2306, DE 08 DE JULHO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 15.000,00 - 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 8.000,00 TOTAL R$ 23.000,00 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS 33.90.14.00 Diárias (R-40) R$ 20.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 10.000,00 33.90.33.00 Passag.Desp.Locomoção (R-40) R$ 1.000,00 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 128.500,00 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-40) R$ 1.500,00 TOTAL R$ 161.000,00 10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.000,00 10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção dos Consórcios Interm. Saúde 31.71.11.00 Venc.Vantagens Fixas (R-40) R$ 5.000,00 33.71.41.00 Contrib.Manut.Consórcios (R-40) R$ 6.000,00 TOTAL R$ 11.000,00 10.02.10.785.0042.2.126 — Transportes Carentes para outros Municípios. 33.90.39,00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 315.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 315.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LS CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS Ê o =. PEDRA DO SEGREDO . Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 1º a tendência de Excesso de arrecadação de Tributos previsto para o exercício de 2008 na forma da Lei de Orçamento Art.7, inciso III. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008. Prefeitó Municipal Registre ublique — se Luiz Secretári uglieumin eral do Município PUBLICADO Ne Mural da Prefeitur