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norma nº 2306/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2306 / 2008
Date 2008-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
à > CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 » 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2306, DE 08 DE JULHO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos.
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 15.000,00 -
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 8.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS
33.90.14.00 Diárias (R-40) R$ 20.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 10.000,00
33.90.33.00 Passag.Desp.Locomoção (R-40) R$ 1.000,00
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 128.500,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-40) R$ 1.500,00
TOTAL R$ 161.000,00
10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção dos Consórcios Interm. Saúde
31.71.11.00 Venc.Vantagens Fixas (R-40) R$ 5.000,00
33.71.41.00 Contrib.Manut.Consórcios (R-40) R$ 6.000,00
TOTAL R$ 11.000,00
10.02.10.785.0042.2.126 — Transportes Carentes para outros Municípios.
33.90.39,00 Out. Serv.Terc.Pes.Juríd(R-40) R$ 110.000,00
TOTAL R$ 110.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 315.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 315.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LS CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS Ê
o =. PEDRA DO SEGREDO .
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do
art. 1º a tendência de Excesso de arrecadação de Tributos previsto para o exercício de
2008 na forma da Lei de Orçamento Art.7, inciso III.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias
do mês de julho do ano de 2008.
Prefeitó Municipal
Registre ublique — se
Luiz
Secretári
uglieumin
eral do Município
PUBLICADO
Ne Mural da Prefeitur

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