| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I E III DA LEI N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 PARA CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1152 |
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Sb ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ns) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2307, DE 15 DE JULHO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO Altera o anexo | e Ill da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 para criar cargos e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º São criados no anexo | e Ill da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002, os seguintes cargos de provimento efetivo com a carga horária de 40 horas semanais, providos mediante concurso público: CARGA PADRÃO as HORÁRIA DE VALOR CARGO SEMANAL | VENCIMENTO Técnico em Enfermagem 5 40h 17 754,81 Auxiliar de Consultório 5 40h 17 754,81 Dentário Enfermeiro 5 40h 36 1.974,10 Odontólogo 5 40h 36 1.974,10 Médico 5 40h 37 3.200,00 Art. 2º As especificações dos cargos criados por esta Lei são as que constam nos Anexos |, II, III, IV e V, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 j do ano de 2008. ») José i argas Préfeito Municipal dias do / / R lotro GA Euhique — se fluiz os Guglielmin ec retário Geral do Município PUBLICADO l No Mural da Prefeitur - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ANEXO | - LEI N.º2307/2008 PEDRA DO SEGREDO. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO FUNÇÃO: Médico CLASSES: A,B,C,D, E, F PADRÃO: 37 ATRIBUIÇÕES: Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, bem como participar de programas e estratégias voltados para a saúde pública. Genéricas: Realizar exames de sanidade para avaliação de capacidade física e mental nos candidatos a ingresso na função pública municipal; atender a' consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolar; fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas predisposição constitucionais e encaminhá-lo à tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnóstico e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; encaminhar casos especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; solicitar o concurso, de outros Médicos Especialistas, em caso que requerem esta providência; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; efetuar inspeção de saúde em funcionários municipais, ou nos seus familiares, nos termos previstos em lei; realizar perícia médica e emitir outros respectivos laudos; realizar estudos sobre a incidência de moléstias, a fim de preveni-los e proporcionar condições favoráveis nos servidores de ambiente de trabalho; fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e equipamentos para o uso de sua especialidade; participar, quando solicitado, de juntas médicas; promover a elaboração de estatística correspondente a exames realizados e apresentar relatórios técnicos; executar outras tarefas semelhantes. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. E Es A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Títulos. REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso Superior completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico e Registro no Conselho Regional de Medicina. ANEXO II - LEI N.º2307/2008 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO FUNÇÃO: Enfermeiro CLASSES: A,B,C,D, E, F PADRÃO: 36 ATRIBUIÇÕES: Sintéticas: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública. Genéricas: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos pacientes: orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da instituição médica; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência sob controle médico; prestar os primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; aplicar 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ES CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EE PEDRA DO SEGREDO terapia especializada sobre controle médico; promover e participar de estudos para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a ser desenvolvido por equipes auxiliares, realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; prover e controlar os estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames laboratoriais; prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar, trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras atividades semelhantes. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso Superior completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e Registro / no Conselho Regional de Enfermagem. Ro) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PEDRA DO SEGREDO. ANEXO III - LEI N.º 2307/2008 CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO FUNÇÃO:: Técnico em Enfermagem CLASSES: A, B,C,D,E,F PADRÃO: 17 ATRIBUIÇÕES: Sintéticas: Exercer atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídos à equipe de enfermagem, bem como participar de programas e estratégias voltados para a saúde pública. Genéricas: Planejar, programar, orientar e supervisionar atividades de assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica; atuar na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados à pacientes durante à assistência de saúde; atuar na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, executar as atividades de assistente de enfermagem; sugerir medidas visando o aproveitamento dos recursos da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente; responsabilizar-se por equipe de auxiliares necessários à execução de atividades próprias do cargo; preencher fichas e relatórios de atendimento; manter registros necessários ao bom funcionamento da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente; integrar a equipe de saúde; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso Técnico Em Enfermagem Completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S LS) Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO. ANEXO IV - LEI N.º 2307/2008 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO FUNÇÃO:: Odontólogo CLASSES: A,B,C,D, E, F PADRÃO: 36 ATRIBUIÇÕES: Sintéticas: Atribuições de nível superior, de grande complexidade, envolvendo diagnóstico, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de laboratório e de radiografias, bem como participar de programas e estratégias voltados para a saúde pública. Genéricas: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e cirurgia; fazer diagnóstico, determinado o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes ou raízes; realizar restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e da face; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; 09 — Aplicar anestesia local ou truncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante de alterações fora da área de sua competência; proceder a interpretação dos resultados de exames de laboratório, microscópios, bioquímicos e outros; fazer radiografias na cavidade bucal e na região crânio-facial; interpretar radiografias da cavidade bucal e da região crânio-facial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas semelhantes. HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EMER i PEDRA DO SEGREDO, FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de P Títulos. REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso Superior Completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo e Registro no Conselho Regional de Odontologia. ANEXO V - LEI N.º 2307/2008 CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO FUNÇÃO:: Auxiliar de Consultório Dentário CLASSES: A, B,C,D,E,F PADRÃO: 17 ATRIBUIÇÕES: Sintéticas: Desenvolver suas ações de auxiliar de consultório dentário nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade. Genéricas: realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EEHNE PEDRA DO SEGREDO HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão e Registro no Conselho Regional de Odontologia.