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norma nº 2307/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2307 / 2008
Date 2008-07-15
EmentaALTERA O ANEXO I E III DA LEI N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 PARA CRIAR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sb
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Ns) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2307, DE 15 DE JULHO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
Altera o anexo | e Ill da Lei nº 1426, de 18 de
dezembro de 2002 para criar cargos e dá outras
providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º São criados no anexo | e Ill da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de
2002, os seguintes cargos de provimento efetivo com a carga horária de 40 horas
semanais, providos mediante concurso público:
CARGA PADRÃO
as HORÁRIA DE VALOR
CARGO SEMANAL | VENCIMENTO
Técnico em Enfermagem 5 40h 17 754,81
Auxiliar de Consultório 5 40h 17 754,81
Dentário
Enfermeiro 5 40h 36 1.974,10
Odontólogo 5 40h 36 1.974,10
Médico 5 40h 37 3.200,00
Art. 2º As especificações dos cargos criados por esta Lei são as que
constam nos Anexos |, II, III, IV e V, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15
j do ano de 2008.
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Préfeito Municipal
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retário Geral do Município
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No Mural da Prefeitur
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ANEXO | - LEI N.º2307/2008
PEDRA DO SEGREDO.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
FUNÇÃO: Médico
CLASSES: A,B,C,D, E, F
PADRÃO: 37
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e
tratar das doenças do corpo humano, bem como participar de programas e estratégias
voltados para a saúde pública.
Genéricas: Realizar exames de sanidade para avaliação de capacidade física
e mental nos candidatos a ingresso na função pública municipal; atender a' consultas
médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em
escolares e pré-escolar; fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas
predisposição constitucionais e encaminhá-lo à tratamento médico especializado, quando
for o caso; fazer diagnóstico e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos;
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; encaminhar casos
especiais a setores especializados; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida
de precaução contra enfermidades; solicitar o concurso, de outros Médicos Especialistas,
em caso que requerem esta providência; participar de juntas médicas; participar de
programas voltados para a saúde pública; efetuar inspeção de saúde em funcionários
municipais, ou nos seus familiares, nos termos previstos em lei; realizar perícia médica e
emitir outros respectivos laudos; realizar estudos sobre a incidência de moléstias, a fim de
preveni-los e proporcionar condições favoráveis nos servidores de ambiente de trabalho;
fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e equipamentos para o uso de sua
especialidade; participar, quando solicitado, de juntas médicas; promover a elaboração de
estatística correspondente a exames realizados e apresentar relatórios técnicos; executar
outras tarefas semelhantes.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
E Es A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
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MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Títulos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso
Superior completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico e Registro no
Conselho Regional de Medicina.
ANEXO II - LEI N.º2307/2008
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
FUNÇÃO: Enfermeiro
CLASSES: A,B,C,D, E, F
PADRÃO: 36
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação
sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de
programas voltados para a saúde pública.
Genéricas: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem;
prestar serviço de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções
próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar
medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo
bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o
material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização dos
pacientes: orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a
prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de
enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando e participando da sua alta da
instituição médica; acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de
recursos humanos para a área de enfermagem; ministrar treinamento na área de
enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência sob controle médico;
prestar os primeiros socorros; aprazar exames de laboratório, de raio x e outras; aplicar
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MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
ES CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EE
PEDRA DO SEGREDO
terapia especializada sobre controle médico; promover e participar de estudos para o
estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de
programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos
serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar
visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalhos a ser desenvolvido por
equipes auxiliares, realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças
prolongadas; prover e controlar os estoque de medicamentos; manter contato com
responsáveis por unidades médicas e enfermaria, para promover a integração do serviço de
enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos;
participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de
emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imuno-diagnósticos e
auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de
saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher material para exames
laboratoriais; prestar assessoramento à autoridades em assuntos de sua competência;
emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar,
trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras atividades
semelhantes.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e
Títulos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso
Superior completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e Registro
/
no Conselho Regional de Enfermagem.
Ro) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
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PEDRA DO SEGREDO.
ANEXO III - LEI N.º 2307/2008
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO
FUNÇÃO:: Técnico em Enfermagem
CLASSES: A, B,C,D,E,F
PADRÃO: 17
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Exercer atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídos à
equipe de enfermagem, bem como participar de programas e estratégias voltados para a
saúde pública.
Genéricas: Planejar, programar, orientar e supervisionar atividades de
assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em
estado grave; atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica; atuar na prevenção e no controle sistemático de
danos físicos que possam ser causados à pacientes durante à assistência de saúde; atuar
na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, executar as atividades de
assistente de enfermagem; sugerir medidas visando o aproveitamento dos recursos da
Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente; responsabilizar-se por equipe de
auxiliares necessários à execução de atividades próprias do cargo; preencher fichas e
relatórios de atendimento; manter registros necessários ao bom funcionamento da
Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente; integrar a equipe de saúde;
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e
Títulos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso
Técnico Em Enfermagem Completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de
Técnico em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
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S LS) Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO.
ANEXO IV - LEI N.º 2307/2008
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO-CIENTÍFICO
FUNÇÃO:: Odontólogo
CLASSES: A,B,C,D, E, F
PADRÃO: 36
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Atribuições de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
diagnóstico, tratamento buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de
exames de laboratório e de radiografias, bem como participar de programas e estratégias
voltados para a saúde pública.
Genéricas: Exercer funções relacionadas com o tratamento buco-dental e
cirurgia; fazer diagnóstico, determinado o respectivo tratamento; executar as operações de
prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extração de dentes ou raízes; realizar
restauração e obturações, bem como a inclusão de dentes artificiais, ajustar e fixar
dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar condições patológicas da boca e
da face; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes;
09 — Aplicar anestesia local ou truncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a
identificação das doenças buco-dentais e o encaminhamento a especialistas, quando diante
de alterações fora da área de sua competência; proceder a interpretação dos resultados de
exames de laboratório, microscópios, bioquímicos e outros; fazer radiografias na cavidade
bucal e na região crânio-facial; interpretar radiografias da cavidade bucal e da região
crânio-facial; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas
médicas; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EMER i
PEDRA DO SEGREDO,
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de P
Títulos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução: Curso
Superior Completo; Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo e Registro
no Conselho Regional de Odontologia.
ANEXO V - LEI N.º 2307/2008
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO
FUNÇÃO:: Auxiliar de Consultório Dentário
CLASSES: A, B,C,D,E,F
PADRÃO: 17
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Desenvolver suas ações de auxiliar de consultório dentário nos
espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.
Genéricas: realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as
famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e
organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião
dentista nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos
equipamentos odontológicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família,
buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EEHNE
PEDRA DO SEGREDO
HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais,
inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e
Títulos.
REQUISITOS PARA INGRESSO: Idade: acima de 18 anos; Instrução:
Habilitação legal para o exercício da profissão e Registro no Conselho Regional de
Odontologia.

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