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norma nº 2309/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2309 / 2008
Date 2008-07-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
no CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2309, DE 15 DE JULHO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO
07.01.04.122.0002.2.040 — Manutenção Geral da Secretaria
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 10.000,00
44.90.52.00 Equipamento Mat.Permamente R$ 2.000,00 *
TOTAL R$ 12.000,00
07.01.23.695.0011.2.048 — Apoio Fest.Industria Comercio Cult.Folc.Esp.
33.60.41.00 Contribuições R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 27.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 27.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do
art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO
07.01.23.691.0012.2.046 — Apoio Investimentos, cfe Lei Incent. CODESC
33.60.41.00 Contribuições R$ 27.000,00
TOTAL R$ 27.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 27.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 27.000,00
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do
mês de julho do/ano de 2008. .
José EflijPereira Vargas
Prefeito Municipal
Registre — se Publique — se
Ausizo l s Guglieumin
ecretário Geral do Município
PUBLICADO
No
AS

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