| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2008 |
| Date | 2008-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL no CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2309, DE 15 DE JULHO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.04.122.0002.2.040 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Juridica R$ 10.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permamente R$ 2.000,00 * TOTAL R$ 12.000,00 07.01.23.695.0011.2.048 — Apoio Fest.Industria Comercio Cult.Folc.Esp. 33.60.41.00 Contribuições R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 27.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 27.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA MUNICIPIO DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO 07.01.23.691.0012.2.046 — Apoio Investimentos, cfe Lei Incent. CODESC 33.60.41.00 Contribuições R$ 27.000,00 TOTAL R$ 27.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 27.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 27.000,00 Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de julho do/ano de 2008. . José EflijPereira Vargas Prefeito Municipal Registre — se Publique — se Ausizo l s Guglieumin ecretário Geral do Município PUBLICADO No AS