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norma nº 2314/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2314 / 2008
Date 2008-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Ls, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS E& As
PEDRA DO SEGREDO
LEI Nº 2.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0040.1.018 — Aquisição de Veículos
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente(R-40) R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma
do art. 1º, a tendência de excesso de arrecadação no período no recurso 040 — ASPS.
Art.3º - O recurso desta Lei deverá ser usado para aquisição de uma
ambulância nova para atendimentos na área da saúde no Município.
Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05
dias do mês de agosto-do ano de 2008.
José Erli Pereira Vargas
Prefeito Municipal
Registre — ublique — se
Luiz C uglieumin
Secretári do Município

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