| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 2008 |
| Date | 2008-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ls, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS E& As PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.1.018 — Aquisição de Veículos 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente(R-40) R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do art. 1º, a tendência de excesso de arrecadação no período no recurso 040 — ASPS. Art.3º - O recurso desta Lei deverá ser usado para aquisição de uma ambulância nova para atendimentos na área da saúde no Município. Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do mês de agosto-do ano de 2008. José Erli Pereira Vargas Prefeito Municipal Registre — ublique — se Luiz C uglieumin Secretári do Município