| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3374 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Ni- 4 iiUI-4 .:; - -4U' . Ij'iUL, ft, 4 ., 'ir! -Jb/U-ÜDir— aç< U. LEI N°. 3374 DE 20 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 100 000,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV URB. E INT. T.M. 08 01 04.122 0002,2 084 - MAN PAGAT° FOLHA PESSOAL E ENC. AQUIS TICK 371) 3,1 90.16. - Outras desp variáveis - Pessoal Civil - R$ 100 00000 Recurso 01001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 100.000,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA MUNIC TRANSP. SERV. URB. E INT. T M 08,01 04.122 0004.2 086 - MAN CONST E REFORMA INSTAL. DA OFICINA (386) 3 3 90.30 - Material de consumo - R$ 5 000,00 (390) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 08.01.15.451.0018.2.089 - RECUP PRAÇAS E JARDINS E MAN PER. URB (414) 3.3 90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 080115.452.0019.2.094 - MANUT E CONSER. DOS CEMITÉRIOS (439) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6 000,00 080117 512.0020.2.095 - MANUT E AMPL. DO SANEAMENTO BASICO (454) 3.3 90.30 - Material de consumo - R$ 15.000 00 08 01 26.782.0017 2 098 - MAN. E CONS DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR INTERIOR (472) 3 3.90 30 - Material de consumo - R$ 60.000 00 Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2014. O $$ an Registre-se e Publique-se Prefeito Municipal e (I(Y O( NCarisse Lo Sec. Geral o iJ