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norma nº 2316/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2316 / 2008
Date 2008-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.316, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO TRANSP. SERV. URBANOS INTERIOR e TRÂNSITO -
08.01.26.782.0013.2.065 — Manutenção Conservação das Estradas do Interior
44.90.30.00 Material de Consumo R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
TOTAL SECRETARIA |. R$ 200.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º, o excesso de arrecadação no Recurso — 01, referente a depósito da
Consulta Popular 2005/Estado.
Parágrafo Único: O Recurso desta Lei é para a manutenção e conservação
das estradas do interior.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias
do mês de agosto do ano de 2008.
7
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José Erli Péreira Vargas
Prefeito Municipal
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Luiz Carl ligumin
Secretário Ido Município
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