| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2324 / 2008 |
| Date | 2008-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CômaLo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S a A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2324, DE 26 DE AGOSTO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que'o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.145 - PEAS 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 13.783,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1122) R$ 42.900,00 TOTAL R$ 56.683,00 TOTAL SECRETARIA R$ 56.683,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 56.683,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: | - O excesso de arrecadação verificado no recurso nº 1122 no período nos termos do art.43, da Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor de R$ 42.900,00 Il - Redução na seguinte funcional programática no valor de R$ 13.783,00 abaixo descrito: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS i á PEDRA DO SEGREDO SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.144 — Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 33.50.41.00 Contribuições (R-1) R$ 13.783,00 TOTAL R$ 13.783,00 TOTAL SECRETARIA R$ 13.783,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 13.783,00 Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será de disponibilidade de recursos para o Programa EMANCIPAR e utilizar as disponibilidades financeiras constantes na conta 04.030830.5 Agência 137 — Banrisul. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 26 de agosto de Publique - se glieumin Prefeito do Município IPUBLICADO No Mural da Prefeitur