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norma nº 2324/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2324 / 2008
Date 2008-08-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CômaLo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S a A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2324, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que'o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0045.2.145 - PEAS
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1) R$ 13.783,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1122) R$ 42.900,00
TOTAL R$ 56.683,00
TOTAL SECRETARIA R$ 56.683,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 56.683,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do art. 1º:
| - O excesso de arrecadação verificado no recurso nº 1122 no período nos
termos do art.43, da Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor de R$
42.900,00
Il - Redução na seguinte funcional programática no valor de R$ 13.783,00
abaixo descrito:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS i á
PEDRA DO SEGREDO
SECRETARIA MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0045.2.144 — Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais
33.50.41.00 Contribuições (R-1) R$ 13.783,00
TOTAL R$ 13.783,00
TOTAL SECRETARIA R$ 13.783,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 13.783,00
Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será de disponibilidade de recursos
para o Programa EMANCIPAR e utilizar as disponibilidades financeiras constantes na
conta 04.030830.5 Agência 137 — Banrisul.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 26 de agosto de
Publique - se
glieumin
Prefeito
do Município
IPUBLICADO
No Mural da Prefeitur

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