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norma nº 2328/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2328 / 2008
Date 2008-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A.
CLONAED
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
[JT Om
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2328, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.365.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nº Salas Prov.Alunos 6 anos
44.90.51.00 Obras e Instalações (R-20) R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 50.000,00
09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS
33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 30.000,00
09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar
33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Fís.(R-20) R$ 50.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juríd(R-20) R$ 200.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
TOTAL SECRETARIA |. R$ 330.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 330.000,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º:
| —- O excesso de arrecadação verificado no período nos termos do art.43, da
Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor de R$ 200.000,00.
H — Redução na seguinte funcional programática no valor de R$ 130.000,00,
abaixo descrito:
SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.365.0003.2.071 — Manut.Pgo Folha Pes.Encargos Aquisição Ticket
31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 80.000,00
46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-20) R$ 50.000,00
TOTAL R$ 130.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 130.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a E lda
& A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$
PEDRA DO SEGREDO
Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será de disponibilidade de recursos
para o Transporte Escolar do Município e para a realização de reformas, melhoria e
ampliação nas Escolas do Município.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 2 dias do mês
de setembro do ano de 2008.
JoSé ereira Vargas
refeito Municipal
Registfe Publique - se
Guglieumin
a do Município
Luiz
Peste
cds Capo

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