| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A. CLONAED ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL [JT Om CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2328, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0009.2.072 — Const.Amp.Ref.Cons.Nº Salas Prov.Alunos 6 anos 44.90.51.00 Obras e Instalações (R-20) R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 50.000,00 09.01.12.365.0024.2.073 — Atendimento a Crianças de O a 6 anos nas EMEIS 33.90.30.00 Material de Consumo (R-20) R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 30.000,00 09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Fís.(R-20) R$ 50.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Juríd(R-20) R$ 200.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL SECRETARIA |. R$ 330.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 330.000,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: | —- O excesso de arrecadação verificado no período nos termos do art.43, da Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor de R$ 200.000,00. H — Redução na seguinte funcional programática no valor de R$ 130.000,00, abaixo descrito: SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0003.2.071 — Manut.Pgo Folha Pes.Encargos Aquisição Ticket 31.91.13.00 Obrigações Patronais (R-20) R$ 80.000,00 46.91.71.00 Principal Divida Contrato (R-20) R$ 50.000,00 TOTAL R$ 130.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 130.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 130.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL a E lda & A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ PEDRA DO SEGREDO Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será de disponibilidade de recursos para o Transporte Escolar do Município e para a realização de reformas, melhoria e ampliação nas Escolas do Município. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 2 dias do mês de setembro do ano de 2008. JoSé ereira Vargas refeito Municipal Registfe Publique - se Guglieumin a do Município Luiz Peste cds Capo