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norma nº 2330/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2330 / 2008
Date 2008-09-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO S.O.S. ACIDENTES PARA FINS DE CEDÊNCIA DE VEÍCULO EM FORMA DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SS Ê, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2330, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO S.O.S.
ACIDENTES PARA FINS DE CEDÊNCIA DE VEÍCULO
EM FORMA DE COMODATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio, nos
termos da minuta anexa, com o Grupo S.O.S. Acidentes, associação sem fins lucrativos,
com sede neste município, inscrita no CNPJ nº 01.835.637/0001-60, para a cedência do
automóvel Parati CL, placa IIE 9486 de propriedade do Município, objetivando a
conjunção de esforços entre os partícipes para dar assistência e apoio moral aos
acidentados e seus familiares, procurando minorar o sofrimento dos mesmos.
Parágrafo Único — O veículo somente poderá ser usado nas atividades do grupo,
conforme Estatuto registrado e averbado no cartório de Títulos e Documentos desta
comarca protocolo sob o nº 8823 às fls. 56 do livro A-6, averbada sob registro nº 215 à fl.
100 do livro A-4 e transcrita para a fl. 163 do livro A-9.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 09 dias do
PUBLICADO
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PEDRA DO SEGREDO

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