| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2330 / 2008 |
| Date | 2008-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO S.O.S. ACIDENTES PARA FINS DE CEDÊNCIA DE VEÍCULO EM FORMA DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SS Ê, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LEI Nº 2330, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO S.O.S. ACIDENTES PARA FINS DE CEDÊNCIA DE VEÍCULO EM FORMA DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio, nos termos da minuta anexa, com o Grupo S.O.S. Acidentes, associação sem fins lucrativos, com sede neste município, inscrita no CNPJ nº 01.835.637/0001-60, para a cedência do automóvel Parati CL, placa IIE 9486 de propriedade do Município, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para dar assistência e apoio moral aos acidentados e seus familiares, procurando minorar o sofrimento dos mesmos. Parágrafo Único — O veículo somente poderá ser usado nas atividades do grupo, conforme Estatuto registrado e averbado no cartório de Títulos e Documentos desta comarca protocolo sob o nº 8823 às fls. 56 do livro A-6, averbada sob registro nº 215 à fl. 100 do livro A-4 e transcrita para a fl. 163 do livro A-9. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ao 09 dias do PUBLICADO Mo Mural ds Pr [0 -ERO5. 12006 Census RAR * (E efeitur PEDRA DO SEGREDO