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norma nº 2334/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2334 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1184

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
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E A ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$
LEI Nº 2.334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção do Programa 1º Infância Melhor
33.90.30.00 Material de Consumo (R- 4160) R$ 10.000,00
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-4160) R$ 54.000,00
44.90.52.00 Equip.Mat. Permanente (R-4160) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 69.000,00
10.02.10.301.0038.2.114 — Manutenção e Ampliação do PACS -
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R- 4530) R$ 92.000,00
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R- 40) R$ 70.000,00
TOTAL R$ 162.000,00
10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 67.680,00
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 25.000,00
TOTAL R$ 92.680,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.14.00 Diárias (R- 40) R$ 38.000,00
33.90.30.00 Material de Consumo (R- 40) R$ 28.000,00
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 260.000,00
TOTAL R$ 326.000,00
10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos
33.90.32.00 Material Distribuição (R- 4050) R$ 30.367,00
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 35.500,00
TOTAL R$ 65.867,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E a: =
Ss [a ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção dos Consórcios Interm. de Saúde
31.71.11.00 Venc.Vantagens Fixas (R- 40) R$ 18.940,00
31.71.13.00 Obrigações Patronais. (R-40) R$ 8.880,00
33.71.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 50.000,00
33.71.41.00 Cont.Manut. Consórcios (R-40) R$ 13.000,00
TOTAL R$ 90.820,00
10.02.10.785.0042.2.126 — Trasnportes de Carentes para outros Municípios
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 172.000,00
TOTAL R$ 172.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 978.367,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 978.367,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º:
| - O superávit Financeiro do exercício de 2007, recurso 4160, conta bancária
nº 40332640.6 — PIM, no valor de R$ 40.000,00.
Il — A tendência de excesso de arrecadação no recurso 4160 conforme
Portaria nº 206/08, no valor de R$ 29.000,00.
Ill —- O Saldo da conta nº 10197-4 — PACS/PAB Banco do Brasil e tendência de
excesso de arrecadação no recurso 4530, no valor de R$ 92.000,00,
IV — Saldo da Conta Bancaria nº 40288600-9 — Incentivo Farmácia Básica
Banrisul, recurso 4050, no valor de R$ 30.367,00
V — A tendência de excesso de arrecadação verificado no período no recurso
040 nos termos do art.43, da Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor
de R$ 787.000,00.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias
do mês de setembro do ano de 2008.
A -
/ A
José Eli Pereira Vargas
Prefeito Municipal
Registre — se e Publique — se
Luiz Carlos/G
Secretário Geral

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