| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2008 |
| Date | 2008-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL —————[WLWLWLWL[][][]W]Ww[w>—W[W[]L]Ww>>—>———m E A ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ LEI Nº 2.334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção do Programa 1º Infância Melhor 33.90.30.00 Material de Consumo (R- 4160) R$ 10.000,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-4160) R$ 54.000,00 44.90.52.00 Equip.Mat. Permanente (R-4160) R$ 5.000,00 TOTAL R$ 69.000,00 10.02.10.301.0038.2.114 — Manutenção e Ampliação do PACS - 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R- 4530) R$ 92.000,00 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R- 40) R$ 70.000,00 TOTAL R$ 162.000,00 10.02.10.301.0040.2.116 — Manutenção de Veículos 33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 67.680,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 25.000,00 TOTAL R$ 92.680,00 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 33.90.14.00 Diárias (R- 40) R$ 38.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R- 40) R$ 28.000,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 260.000,00 TOTAL R$ 326.000,00 10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos 33.90.32.00 Material Distribuição (R- 4050) R$ 30.367,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 35.500,00 TOTAL R$ 65.867,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E a: = Ss [a ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS 10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção dos Consórcios Interm. de Saúde 31.71.11.00 Venc.Vantagens Fixas (R- 40) R$ 18.940,00 31.71.13.00 Obrigações Patronais. (R-40) R$ 8.880,00 33.71.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 50.000,00 33.71.41.00 Cont.Manut. Consórcios (R-40) R$ 13.000,00 TOTAL R$ 90.820,00 10.02.10.785.0042.2.126 — Trasnportes de Carentes para outros Municípios 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-40) R$ 172.000,00 TOTAL R$ 172.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 978.367,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 978.367,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: | - O superávit Financeiro do exercício de 2007, recurso 4160, conta bancária nº 40332640.6 — PIM, no valor de R$ 40.000,00. Il — A tendência de excesso de arrecadação no recurso 4160 conforme Portaria nº 206/08, no valor de R$ 29.000,00. Ill —- O Saldo da conta nº 10197-4 — PACS/PAB Banco do Brasil e tendência de excesso de arrecadação no recurso 4530, no valor de R$ 92.000,00, IV — Saldo da Conta Bancaria nº 40288600-9 — Incentivo Farmácia Básica Banrisul, recurso 4050, no valor de R$ 30.367,00 V — A tendência de excesso de arrecadação verificado no período no recurso 040 nos termos do art.43, da Lei Federal nº 4320/64 e Legislação Municipal, no valor de R$ 787.000,00. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2008. A - / A José Eli Pereira Vargas Prefeito Municipal Registre — se e Publique — se Luiz Carlos/G Secretário Geral