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norma nº 2335/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2335 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1185

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A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
ren SE
S a A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.335, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO TRANSP.SERV.URBANOS, INTERIOR E TRÂNSITO
08.01.04.122.0002.2.051 — Manutenção Geral da Secretaria
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 36.000,00
TOTAL R$ 36.000,00
08.01.04.122.0002.2.052- Manutenção e Combustível frota veículos, mag. Im.
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
08.01.04.331.0013.2.055 — Manut.Turmas Int.Aquis.Equip.p/segurança Trab.
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00
08.01.15.451.0014.2.057 — Recup.Praças e Jardins e Manut.do Perímetro Urb
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
08.01.17.512.0017.2.062 — Realização e/ou Terc.Coleta Lixo e Man.Aterro
33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 220.000,00
TOTAL R$ 220.000,00
08.01.17.512.0019.2.063 — Manutenção e Ampliação do Saneamento Básico
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 286.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 286.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S a] Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º, a tendência de excesso de arrecadação verificado no período nos
termos do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Municipal.
Parágrafo Único: O objetivo desta Lei será de disponibilidade recursos para
manutenção das máquinas e materiais usados na manutenção das estradas vicinais do
Município, para a realização de obras de infra-estrutura e para custear as despesas
com o recolhimento do lixo urbano da cidade.
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16
dias do mês de setembro do ano de 2008.
(1 [o
José Erli Ae tangas
Prefeito Municipal
Registre — se e Publique — se
Luiz Carlos Gu ih
Secretário Geral d jeto
No Mural da P
AO. OS. 2668.

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