| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2008 |
| Date | 2008-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S a ZA CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ LEI Nº 2.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.361.0026.2.100 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.30.00 Material de Consumo (R- 1024) R$ 37.000,00 33.90.36.00 Out.Ser.Ter..Pes.Fis.. (R-1024) R$ 28.000,00 TOTAL R$ 65.000,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, o excesso de arrecadação no período no recurso 1024, conta 04.0282470-4 - Banrisul — Transporte Escolar. Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2008. / A José Erli Elreiravárgas Prefeito Municipal Registre — s Luiz Carlos Secretário Ge