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norma nº 2337/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2337 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE) ENDOSCOPIAS DIGESTIVA/MÊS NO VALOR DE 03 (TRÊS) VEZES A TABELA DO SUS CADA UMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE OE
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
"PEDRA DO SEGREDO .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE ATÉ 15
(QUINZE) ENDOSCOPIAS DIGESTIVASIMÊS NO
VALOR DE 03 (TRÊS) VEZES A TABELA DO SUS
CADA UMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao
Credenciamento, nos termos da minuta anexa, de até 15 (quinze) endoscopias
digestivas/mês no valor de 03 (três) vezes a tabela do Sus cada uma.
Art. 2º Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado
verba de dotação orçamentária 1002.10.301.0040.2.117 — 33.90.36 — 33.90.39.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Lei Municipal nº 1554, de 11 de setembro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23
dias do mês de setembro do ano de 2008.
Ed
ereira Vargas
refeito Municipal
Registre ublique — se
Luiz Ca glieumin
Ido Município

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