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norma nº 2338/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1188

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
S ES] Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
| PEDRA DO SEGREDO”
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional Especial, no órgão Secretaria de Município de Transportes Serviços Urbanos
e Interior na atividade 2057 —Recuperação Parques e Jardins e Manutenção do
Perímetro Urbano.
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 3.800,00
Total do Crédito R$ 3.800,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do Art. 1º, servirão
de recursos a redução de dotação por anulação na Funcional Programática abaixo
descrita:
08.01.15.451.0014.2.057 — 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.800,00
Parágrafo único: O objetivo desta Lei será de registrar e incorporar ao
patrimônio do Município os equipamentos do Kit de Ginástica da Praça Osvaldo
Aranha.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 23 dias/do mês de setembro do ano de 2008.
sega é eira Vargas
Prefeito Municipal
Registre> blique — se

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