| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2008 |
| Date | 2008-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S ES] Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. | PEDRA DO SEGREDO” Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional Especial, no órgão Secretaria de Município de Transportes Serviços Urbanos e Interior na atividade 2057 —Recuperação Parques e Jardins e Manutenção do Perímetro Urbano. 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 3.800,00 Total do Crédito R$ 3.800,00 Art. 2º Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do Art. 1º, servirão de recursos a redução de dotação por anulação na Funcional Programática abaixo descrita: 08.01.15.451.0014.2.057 — 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.800,00 Parágrafo único: O objetivo desta Lei será de registrar e incorporar ao patrimônio do Município os equipamentos do Kit de Ginástica da Praça Osvaldo Aranha. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 dias/do mês de setembro do ano de 2008. sega é eira Vargas Prefeito Municipal Registre> blique — se