| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL NEY CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. PEDRA DO SEGREDO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lucio da Silva Moreira, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção Programa Primeira Infância Melhor 33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 700,00 R$ 700,00 TOTAL 10.02.10.301.0040.1.018 — Aquisição de Veículos 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-40) R$ 5.271,80 R 5.271,80 TOTAL 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS 33.90.13.00 Obrigações Patronais (R-40) R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 TOTAL 10.02.10.302.0043.2.121 — Manutenção e Ampliação PSFs. 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4090) R$ 32.950,00 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4110) R$ 1.920,00 R$ 34.870,00 TOTAL R$ 42.841,80 TOTAL SECRETARIA TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 42.841,80 Art. 2º - Servirão de recursos pará Gdbertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ES CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 -« Caçapava do Sul - RS : PEDRA DO SEGREDO |— - Tendência de excesso de arrecadação para o corrente exercício na conta do PIM judicial Banrisul nº 40342570-6, no valor de R$ 700,00; Il — Tendência de excesso de arrecadação para o corrente exercício no valor de R$ 5.271,80; Ill — Tendência de excesso de arrecadação verificado no período, conforme saldo verificado na conta Banrisul Programa Saúde Bucal conta nº 40341460-7, no valor de R$ 1.920,00. IV — O excesso de arrecadação verificado, conforme saldo verificado na conta PSF Incentivo do Estado conta nº 40331340-I, no valor de R$ 32.950,00; V — Redução na seguinte funcional programáticas no valor de R$ 2.000,00; SECRETARIA DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301..0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal Saúde - FMS 33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 2.000,00 , R$ 2.000,00 TOTAL Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21 dias do mês deloutubto do ano de 2008. rlos Guglieumin rio Geral do Município [5]