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norma nº 2346/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2346 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
NEY CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
PEDRA DO SEGREDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lucio da Silva Moreira, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.243.0039.2.112 — Manutenção Programa Primeira Infância Melhor
33.90.30.00 Material de Consumo (R-01) R$ 700,00
R$ 700,00
TOTAL
10.02.10.301.0040.1.018 — Aquisição de Veículos
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-40) R$ 5.271,80
R 5.271,80
TOTAL
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
33.90.13.00 Obrigações Patronais (R-40) R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
TOTAL
10.02.10.302.0043.2.121 — Manutenção e Ampliação PSFs.
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4090) R$ 32.950,00
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-4110) R$ 1.920,00
R$ 34.870,00
TOTAL
R$ 42.841,80
TOTAL SECRETARIA
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 42.841,80
Art. 2º - Servirão de recursos pará Gdbertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
ES CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 -« Caçapava do Sul - RS :
PEDRA DO SEGREDO
|— - Tendência de excesso de arrecadação para o corrente exercício na conta
do PIM judicial Banrisul nº 40342570-6, no valor de R$ 700,00;
Il — Tendência de excesso de arrecadação para o corrente exercício no valor
de R$ 5.271,80;
Ill — Tendência de excesso de arrecadação verificado no período, conforme
saldo verificado na conta Banrisul Programa Saúde Bucal conta nº 40341460-7, no
valor de R$ 1.920,00.
IV — O excesso de arrecadação verificado, conforme saldo verificado na conta
PSF Incentivo do Estado conta nº 40331340-I, no valor de R$ 32.950,00;
V — Redução na seguinte funcional programáticas no valor de R$ 2.000,00;
SECRETARIA DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301..0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal Saúde - FMS
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 2.000,00
, R$ 2.000,00
TOTAL
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINÊTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 21 dias
do mês deloutubto do ano de 2008.
rlos Guglieumin
rio Geral do Município
[5]

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