| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2347 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul-RS E a PEDRA DO SEGREDO . LEI Nº 2.347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lucio da Silva Moreira, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional Especial, no órgão Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente na atividade 2121 — Manutenção e Ampliação dos PSFs. 44.90.51.00 — Obras e Instalações (R- 040) R$ 2.600,00 Total do Crédito R$ 2.600,00 Art. 2º - Para a cobertura do crédito a ser aberto na forma do Art. 1º, servirão de recursos a redução da seguinte funcional programática; 10.02.10.302.0043.2.121 — Manutenção e Ampliação dos PSFs. 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-040) R$ 2.600,00 TOTAL R$ 2.600,00 PA) PA iz Carlos Guglieumin ecrêétário Geral do Município PUBLICADO No Mural da Pre - eitu: