| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2348 / 2008 |
| Date | 2008-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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as Camata ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ns) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.348, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 — Manutenção da Secretaria 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 11.850,00 TOTAL R$ 11.850,00 02.01.04.122.0002.2.007 — Manutenção da Frota de Veículos 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Jurid. R$ 500,00 TOTAL R 1.500,00 02.01.04.122.0002.2008 — Recepção e Homenagem Autoridades Vis.Ilustres 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 50,00 TOTAL R$ 50,00 02.01.04.131.0004.2010 — Divulgação Oficial e Publicação de Atos e Ativid. 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 2.500,00 TOTAL R$ 2.500,00 02.03.03.092.0006.2013 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes Jurid. R$ 500,00 TOTAL R$ 500,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 16.400,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E, CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01.04.122.0002.2014 — Manutenção Geral da Secretaria 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Jurid. R$ 1.400,00 TOTAL R$ 1.400,00 03.01.24.722.0007.2016 — Manut.Aquisição Equip.Retransmissão Canais TV 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 1.800,00 TOTAL R$ 1.800,00 03.02.27.812.0008.2017 — Const.Reforma Manut.Módulos Esp.Ativ. Desporto 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. R$ 9.000,00 TOTAL R$ 9.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 12.200,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 28.600,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na . forma do art. 1º: a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 — Manutenção da Secretaria 33.90.36.00 Out.Ser.Ter..Pes física R$ 800,00 TOTAL R$ 800,00 02.01.04.122.0002.2.007 — Manutenção da Frota de Veículos 33.90.36.00 Out.Ser.Ter..Pes.Física R$ 700,00 TOTAL R 700,00 02.01.04.122.0002.2008 — Recepção e Homenagem Autoridades Vis. Ilustres 33.90.36.00 Out.Ser.Ter..Pes.Física R$ 300,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Jurídica R$ 300,00 TOTAL R$ 600,00 02.01.04.131.0004.2010 — Divulgação Oficial e Publicação de Atos e Ativid. 33.90.14.00 Diárias R$ 400,00 TOTAL R$ 400,00 02.02.04.124.0005.2012 — Manutenção da Central de Controle Interno 33.90.14.00 Diárias R$ 1.000,00 44.90.52.00 Equipamento Mat.Permanente R$ 1.500,00 TOTAL R$ 2.500,00 TOTAL SECRETARIA R$ 5.000,00 [0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Ss E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.01.24.722.0007.2016 — Manut.Aquisição Equip.Retransmissão Canais TV 44.90.52..00 Equipamento Mat.Permanente R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 03.02.27.812.0008.2017 — Const.Reforma Manut.Módulos Esp.Ativ. Desporto 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 03.02.27.812.0008.2.019 — Auxilio Financeiro as Escolinhas 33.50.41.00 Contribuições R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 23.600,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 28.600,00 ads presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação - PEDRA DO SEGREDO. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias Registre - se e Publique - se | tur 30. nA0, 2008 Lo