| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2349 / 2008 |
| Date | 2008-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A C SumALtoa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL Rs) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.349, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0003.2.024 — Manutenção Pagamento Folha Pessoal e encargos 31.90.11.00 Vencimentos Vantagens Fixas R$ 95.000,00 TOTAL R$ 95.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 95.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.361.0026.2.068 — Manutenção e Ampliação do Transporte Escolar 33.90.36.00 Out.Ser.Ter..Pes.Física (R-20) R$ 50.000,00 33.90.39.00 Out.Ser.Ter..Pes.Juríd. (R-20) R$ 200.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 250.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 345.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: |— O excesso de arrecadação verificado no período no recurso nº 01 — Livre no valor de R$ 95.000,00 i Il — A Redução na seguinte Funcional Programática no valor de R$ 250.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.01.12.365.0003.2.071 — Manutenção Pgto Folha Encargos 31.90. 11 00 Vencimentos Vant. Fixas (R-20) R$ 250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 250.000,00 Y TOTAL REDUÇÃO R$ 250.000,00 Att. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 ' Registre - $eld Pblique - se Luiz ligumin Secre a) do Município lo Ei da Prefeitur