| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3472 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 8S142 30210001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapa do Sul LEI N°. 3472, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 25.000,00, na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNIC. DA CULTURA E TURISMO 07.02.04.695.0011.2.073 - DIVULGAÇÃO DO TURISMO E CULTURA (339) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 2.000,00 07.01.13.392.0014.2.059- IMPL DO PLANO MUN DE LIVRO E LEITURA, INC (267) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.540,00 07.02.04.695.0011.2.071 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO (334) 3.3.60.45 - Subvenções econômicas - R$ 19.460,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 25.000,00 a redução na Câmara Municipal de Vereadores, conforme Resoluções de Mesa 31612014, 34512014 e 38212014. Art. 30- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2014. O4Ln Publicado no Mural Prefeitura Municipal Prefeit Municipal CtkL 1vu4 4risse Lope' Secretária Geral