| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2352 / 2008 |
| Date | 2008-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e Simaro, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL SS a] Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.352, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.122 — ECD- Vigilância em Saúde 33.90.14.00 Diárias (R-4710) R$ 2.000,00 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4710) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 10.02.10.304.0041.2.124 — Manutenção Ações Serviços Vigilância Sanitária 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4750) R$ 2.665,91 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-4750) R$ 2.600,00 TOTAL R$ 5.265,91 TOTAL SECRETARIA R$ 11.265,91 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 11.265,91 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: | - O excesso de arrecadação verificado no período no recurso 4750, no valor de R$ 5.228,81. Il — O superávit financeiro verificado na conta Banco do Brasil c/c 14.108-9 no valor de R$ 37,10. Il — A redução na seguinte Funcional Programática no valor de R$ 6.000,00. SECRETARIA MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.122 — ECD- Vigilância em Saúde 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-4710) R$ 6.000,00 » TOTAL R$ 6.000,00 TOTAL-SECRETARIA R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 ublique - se L diam o Município