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norma nº 2356/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2356 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
al, A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
LEI Nº 2.356, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02.12.361.0009.2.078 — Const. Amp.Ref. Cons.nr salas demanda prov.
44.90.51.00 Obras e instalações (R-31) R$ 100.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 100.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º, o excesso de arrecadação verificado no período no recurso 31.
Art. 3º - O objetivo desta Lei é para a construção da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Pedro Correa Marques no 1º Distrito.
Pá À
Art, 4º - Presente Lei entrará e vigor na data de sua Publicação.
) “GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL , aos 11 dias
doímês de novembro do ano de 2008.
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Lucio da
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PEDRA DO SEGREDO.

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