| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS al, A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL LEI Nº 2.356, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.02.12.361.0009.2.078 — Const. Amp.Ref. Cons.nr salas demanda prov. 44.90.51.00 Obras e instalações (R-31) R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 100.000,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, o excesso de arrecadação verificado no período no recurso 31. Art. 3º - O objetivo desta Lei é para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Correa Marques no 1º Distrito. Pá À Art, 4º - Presente Lei entrará e vigor na data de sua Publicação. ) “GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL , aos 11 dias doímês de novembro do ano de 2008. Iva MO al em Exercício Lucio da ito Muni PEDRA DO SEGREDO.