| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL S ES Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LÚCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.306.0029.2.096 — Manutenção Programa Merenda Escolar- Contrap. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1032) R$ 2.528,56 44.90.52.00 Equip. Mat.Permanente (R-1032) R$ 9.359,44 TOTAL R$ 11.888,00 TOTAL SECRETARIA R$ 11.888,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 11.888,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, o excesso de arrecadação verificado no período, no recurso 1032. Art. 3º - O objetivo desta Lei é para aquisição de materiais para o setor da merenda escolar. ntrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11 dias do mês dé novembro do ano de 2008. Lucio da Prefeito Muni PEDRA DO SEGREDO