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norma nº 2358/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2358 / 2008
Date 2008-11-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1208

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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
O di di ereta ie
ES) CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS 3
“PEDRA DO SEGREI
LEI Nº 2.358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.28.846.0060.0.002 — Pagamentos de Precatórios
33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 5.238,93
TOTAL R$ 5.238,93
TOTAL SECRETARIA R$ 5.238,93
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.238,93
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos
na forma do art. 1º, o excesso de arrecadação verificado no período no recurso 01.
Art.3º - O objetivo desta Lei é para pagamento Requisição de Pequeno
Valor expedida pelo Poder Judiciário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18
dias do mês de novembro do ano de 2008.
José Erli Pereira Vargas Registre - se e Publique — se
Prefeito Municipal
À ,
a A rlos Guglieumin
Secretário Geral do Município.
Noi -
o FP Rn

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