| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2359 / 2008 |
| Date | 2008-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RÁ | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL & LS Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.359, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. ) “PEDRA DO SEGREDO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 — Materiais, Mão obra recursos p/func.e Manutenção 33.90.3600 Out.Ser.Ter..Pes.Física R$ 7.000,00 TOTAL R$ 7.000,00 01.01.01.031.0001.2.001 — Materiais, Mão obra recursos p/func.e Manutenção 33.90.1400 Diárias R$ 2.500,00 TOTAL R$ 2.500,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.500,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0003.2.005 — Manutenção, Pagamento Folha de Pessoal e encargos 31.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.500,00 TOTAL é R$ 9.500,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 9.500,00 Art. 3º - O objetivo desta Lei é para custear despesas com serviços de terceiros pessoa física e diárias no Legislativo. Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2008. José Erli Pêreira Vargas Registre - seg'Dublique — se Prefeito Municipal , / os Guglieumin A, uiz Caí Secretário Geral do Município sp stc qm Ro Vc 0 0 000 0 ess,