| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2008 |
| Date | 2008-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CH MARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL 2 >——WWWWWW>—>—N= nm a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO LEI Nº 2360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.030 — Manut.Pagam.Folha Pes.Encargos,Aqguis. Ticket 31.90.11.00 Vencimentos Vantagens Fixas R$ 15.150,00 TOTAL R$ 15.150,00 TOTAL SECRETARIA R$ 15.150,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO TRANSPORTE SERV.URB.E INT. 08.01.04.122.0003.2.054 — Manutenção Poto Folha de pessoal e encargos 31.90.11.00 Vencimentos Vantagens Fixas R$ 25.950,00 TOTAL R$ 25.950,00 TOTAL SECRETARIA R$ 25.950,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 41.100,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.030 — Manut.Pagam.Folha Pes.Encargos,Aquis.Ticket 31.90.05.00 Outros Benefícios Previdenc. R$ 1.000,00 31.90.07.00 Cont.Entidades Fechadas Prev. R$ 200,00 31.90.34.00 Outras Despesas Pés.Dec.Cont. R$ 1.000,00 31.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pes.Fisica R$ 1.000,00 31.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 450,00 31.91.92.00 Despesas Exercícios Anteriores R$ 200,00 TOTAL R$ 3.850,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL WWW Dm : a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO 05.01.04.122.0009.1.005 — Reforma do Prédio Principal da Prefeitura Munic. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.500,00 05.01.04.122.0009.1.006 — Reforma Ampliação do Prédio anexo Prédio Princ 33.90.30.00 Material de Consumo R 1.000,00 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 8.800,00 TOTAL R$ 9.800,00 TOTAL SECRETARIA R$ 15.150,00 SECRETARIA MUNICIPAL TRANSP.SERV.URBANOS INTERIOR 08.01.04.122.0003.2.054 — Manutenção Pagamento Folha Pess.Encargos 31.90.05.00 Outros Benefícios Previdenc. R$ 100,00 31.90.34.00 Outras Desp.Pes.Dec.Cont.Terc. R$ 100,00 31.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pess.Física R$ 100,00 31.90.46.00 Auxilio Alimentação R$ 200,00 TOTAL R$ 500,00 08.01.04.331.0003.2.054 — Manutenção Pagamento Folha Pess.Encargos 31.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 08.01.15.451.0022.2.059 — Recuperação Calçamento Particip.Calçam.Comun 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 400,00 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pess.Física R$ 200,00 TOTAL R$ 600,00 08.01.17.512.0017.2.062 — Realização e/ou Terc.Coleta Lixo e Manut.Aterro 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.500,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pess. Jurídica R$ 8.000,00 TOTAL R$ 15.500,00 08.01.17.512.0019.2.063 — Manutenção Ampliação do Saneamento Básico 33.90.36.00 Outros Serv.Terc.Pess.Física R$ 1.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pess.Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 08.01.17.544.0021.2.064 — Manutenção Ampliação do Abastecimento água. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pess, jurídica R$ 250,00 TOTAL R$ 250,00 08.01.18.541.0020.1.011)- Projetos de Descapoeiramento. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 250,00 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pess. Jurídica R$ 250,00 TOTAL R$ 500,00 A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL WD" : a CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - R$ PEDRA DO SEGREDO 08.01.26.782.0013.2.065 — Manutenção e Conservação Estradas do Interior. 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 44.90.52.00 Equipamentos Mat.Permanente R$ 1.000,00 TOTAL R$ 6.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 25.950,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 41.100,00 . 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. /GABINETE DO. PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de novembra do ano de 2008. Publique No Munieip lem Exercício glieumin lido Municipio PUBLICADO 27,MO 2008. [98