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norma nº 2364/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2364 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E a A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 -« Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO.
LEI Nº 2.364, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER
AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABER -
TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS
33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-40) R$ 11.500,00
TOTAL R$ 11.500,00
TOTAL SECRETARIA R$ 11.500,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 11.500,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art. 1º, a redução de despesas nas seguintes classificações
orçamentárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01.01.031.0001.2.001 — Materiais,Mão Obra recursos p/funcion.Manut.
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 7.500,00
TOTAL R$ 7.500,00
01.01.01.031.0001.2.002 — Reestruturar o Plano de Carreira, cargos e salários
33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
01.01.01.031 0001 .2:003 — Qualificação dos Servidores
33.90.39.00 Qutros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 11.500,00
/
(
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO |
Art. 3º - Fica o Poder executivo autorizado a repassar através de
Convênio os recursos ora suplementados, sob a forma de Auxílio financeiro ao
Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang para fins de adquirir equipamentos
hospitalares.
Art ef A presente tei.entrará em vigor na data de sua publicação.
GABI ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos
02 diasído mês de dezembro do ano de 2008.
/
a
/ Prefeito em Exercíci =
—— Registre-se e Publique-se:
Tânia Mº Figueiredo de ida
(MU Chefe de Gabinete
CI: 7009754818

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