| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E a A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 -« Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO. LEI Nº 2.364, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABER - TURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS 33.50.43.00 Subvenções Sociais (R-40) R$ 11.500,00 TOTAL R$ 11.500,00 TOTAL SECRETARIA R$ 11.500,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 11.500,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01.01.031.0001.2.001 — Materiais,Mão Obra recursos p/funcion.Manut. 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 7.500,00 TOTAL R$ 7.500,00 01.01.01.031.0001.2.002 — Reestruturar o Plano de Carreira, cargos e salários 33.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 01.01.01.031 0001 .2:003 — Qualificação dos Servidores 33.90.39.00 Qutros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL SECRETARIA R$ 11.500,00 / ( ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO | Art. 3º - Fica o Poder executivo autorizado a repassar através de Convênio os recursos ora suplementados, sob a forma de Auxílio financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang para fins de adquirir equipamentos hospitalares. Art ef A presente tei.entrará em vigor na data de sua publicação. GABI ETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 diasído mês de dezembro do ano de 2008. / a / Prefeito em Exercíci = —— Registre-se e Publique-se: Tânia Mº Figueiredo de ida (MU Chefe de Gabinete CI: 7009754818