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norma nº 2366/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2366 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1215

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ia de '
PEDRA DO SEGREDO |
LEI Nº 2.366, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.301.0039.2.115 — Participar do Programa Inverno Gaúcho.
31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas (4030) R$ 5.643,00
TOTAL R$ 5.643,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde-FMS
33.90.13.00 Obrigações Patronais (040) R$ 1.000,00
33.90.14.00 Diárias (040) R$ 7.600,00
33.90.30.00 Material de Consumo (4510) R$ 7.300,00
33.90.33.00 Passag.Desp.Locomoção (040) R$ 500,00
33.90.36.00 Outros Serv.Pes.Física (1043) R$ 9.000,00
TOTAL R$ 25.400,00
10.02.10.423.0040.2.125 — Auxilio aos Povos Indígenas.
33.50.43.00 Subvenções Sociais (4550) R$ 560,00
TOTAL R$ 560,00
10.02.10.785.0042.2.126 — Transportes de Carentes para outros Municípios.
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (040) R$ 12.800,00
TOTAL R$ 12.800,00
TOTAL SECRETARIA R$ 44.403,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 44.403,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na
forma do art. 1º:
| - O excesso de arrecadação verificado no período no recurso 4030,
conta bancária nº 40340330-3, Incentivo Inverno Gaúcho no valor de R$ 766,65.
Il - O Superávit financeiro verificado no período no recurso 4030,conta
bancária nº 40340330-3, Incentivo Inverno Gaúcho no valor de R$ 3.876,35.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
SS E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
PEDRA DO SEGREDO |
HI - A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias,
no valor de R$ 39.760,00.
SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
10.01.10.126.0010.1.017 — Aquisição de Equipamentos de Informática.
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-040) R$ 7.694,00
TOTAL R$ 7.694,00
10.01.10.126.0010.2.110 — Aquisição, Locação e Manutenção de Softwares.
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídic (R-040) R$ 5.945,00
TOTAL R$ 5.945,00
10.02.10.301.0039.2.115 — Participar do Programa Inverno Gaúcho.
31.90.04.00 Contrat. Tempo Determ.(R-4030) R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS
33.90.39.00 Out.Serv.Pes.Juríd. (R-1043) R$ 9.000,00
33.90.39.00 Out.Serv.Pes.Juríd. (R-4510) R$ 7.300,00
44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-040) R$ 748,00
TOTAL R$ 17.048,00
10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos.
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (R-40) R$ 1.293,00
TOTAL R$ 1.293,00
10.02.10.301.0042.2.119 — Saúde Mental.
33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 1.095,00
33.90.36.00 Out.Serv.Pes.Física . (R-040) R$ 5.125,00
TOTAL R$ 6.220,00
10.02.10.423.0040.2.125 — Auxilio aos Povos Indígenas.
33.90.30.00 Material de Consumo (R-4550) R$ 560,00
TOTAL R$ 560,00
TOTAL SECRETARIA R$ 39.760,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 39.760,00
Art; 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02
dias do mês de dezembro do ano de 2008.
OM, ,
Lucio da Silva 'Moreira / (5)
| Prefeito em Exercício »- Regis Publique-se
/
po AR
+ . Tânia to de Gabinete
a? C1: 7009754818

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