| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r 6! A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS ia de ' PEDRA DO SEGREDO | LEI Nº 2.366, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0039.2.115 — Participar do Programa Inverno Gaúcho. 31.90.11.00 Venc.Vant.Fixas (4030) R$ 5.643,00 TOTAL R$ 5.643,00 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde-FMS 33.90.13.00 Obrigações Patronais (040) R$ 1.000,00 33.90.14.00 Diárias (040) R$ 7.600,00 33.90.30.00 Material de Consumo (4510) R$ 7.300,00 33.90.33.00 Passag.Desp.Locomoção (040) R$ 500,00 33.90.36.00 Outros Serv.Pes.Física (1043) R$ 9.000,00 TOTAL R$ 25.400,00 10.02.10.423.0040.2.125 — Auxilio aos Povos Indígenas. 33.50.43.00 Subvenções Sociais (4550) R$ 560,00 TOTAL R$ 560,00 10.02.10.785.0042.2.126 — Transportes de Carentes para outros Municípios. 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (040) R$ 12.800,00 TOTAL R$ 12.800,00 TOTAL SECRETARIA R$ 44.403,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 44.403,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: | - O excesso de arrecadação verificado no período no recurso 4030, conta bancária nº 40340330-3, Incentivo Inverno Gaúcho no valor de R$ 766,65. Il - O Superávit financeiro verificado no período no recurso 4030,conta bancária nº 40340330-3, Incentivo Inverno Gaúcho no valor de R$ 3.876,35. ZE 1 dl ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL SS E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS PEDRA DO SEGREDO | HI - A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias, no valor de R$ 39.760,00. SECRETARIA DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE. 10.01.10.126.0010.1.017 — Aquisição de Equipamentos de Informática. 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-040) R$ 7.694,00 TOTAL R$ 7.694,00 10.01.10.126.0010.2.110 — Aquisição, Locação e Manutenção de Softwares. 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídic (R-040) R$ 5.945,00 TOTAL R$ 5.945,00 10.02.10.301.0039.2.115 — Participar do Programa Inverno Gaúcho. 31.90.04.00 Contrat. Tempo Determ.(R-4030) R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde -FMS 33.90.39.00 Out.Serv.Pes.Juríd. (R-1043) R$ 9.000,00 33.90.39.00 Out.Serv.Pes.Juríd. (R-4510) R$ 7.300,00 44.90.52.00 Equip.Mat.Permanente (R-040) R$ 748,00 TOTAL R$ 17.048,00 10.02.10.301.0042.2.118 — Distribuição de Medicamentos. 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (R-40) R$ 1.293,00 TOTAL R$ 1.293,00 10.02.10.301.0042.2.119 — Saúde Mental. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-40) R$ 1.095,00 33.90.36.00 Out.Serv.Pes.Física . (R-040) R$ 5.125,00 TOTAL R$ 6.220,00 10.02.10.423.0040.2.125 — Auxilio aos Povos Indígenas. 33.90.30.00 Material de Consumo (R-4550) R$ 560,00 TOTAL R$ 560,00 TOTAL SECRETARIA R$ 39.760,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 39.760,00 Art; 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2008. OM, , Lucio da Silva 'Moreira / (5) | Prefeito em Exercício »- Regis Publique-se / po AR + . Tânia to de Gabinete a? C1: 7009754818