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norma nº 2367/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2367 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1216

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V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
Res CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito
adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do
orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas Gerais da Administração
33.20.93.00 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na forma do
art. 1º a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.0002.2.130 — Manutenção da Frota de Veículos
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
11.03.08.244.0045.2.142 — Repasse para as Associações Comunitárias.
33.50.41.00 Contribuições R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
11.03.08.244.0045.2.143 — Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
TOTAL SECRETARIA R$ 10.000,00
) TOTAL REDUÇÃO R$ 10.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
SS E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
Art. 3º - O Objetivo desta Lei será de disponibilizar recursos para fins de atender
a solicitação do ofício nº 1519, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, referente à prestação de Contas de recursos Federais.
"PEDRA DO SEGREDO.
E A presente tei entrará em vigor na data de sua Publicação.
/ /
ASABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias
domês dezembro do ano de 2008.
Registre-se e Publique-se
Tânia Mº Figueiredo sds
chefe de Gabinete
08 CI: 7009754818

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