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norma nº 2370/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2370 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
E oro
S E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.370, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.242.0045.2.133 — Manutenção do Convênio com a APAE —SAC
33.50.41.00 Contribuições(R-1121) R$ 5.060,75
TOTAL R$ 5.060,75
11.02.08.243.0044.2.135 — Cadastro Único Programa Bolsa Família
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-1121) R$ 3.200,00
TOTAL R$ 3.200,00
11.02.08.243.0044.2.136 — Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira
33.90.30.00 Material de Consumo (R-1122) R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
11.03.08.241.0045.2.138 — Manutenção do Convênio com API- CONVIVER
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis. (R-1121) R$ 250,00
TOTAL R$ 250,00
11.03.08.244.0045.2.140 — Manutenção do Convênio com SCAP — SAC
33.50.41.00 Contribuições (R-1121) R$ 954,25
TOTAL R$ 954,25
TOTAL SECRETARIA R$ 10.065,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.065,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art. 1º:
I- O Superavit Financeiro verificado no recurso 1121 no valor de R$
9.215,00. á
l- A” redução de despesas nas seguintes classificações
orçamentárias, no recurso 1121, no valor de R$ 250,00 e no recurso 1122, no valor
de 600,00. É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
& E S CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.243.0044.2.136 — Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira
33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis. (R-1122) R$ 600,00
TOTAL R$ 600,00
11.03.08.241.0045.2.138 — Manutenção Convênio com API - CONVIVER
33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-1121) R$ 250,00
TOTAL R$ 250,00
TOTAL SECRETARIA R$ 850,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 850,00
Ar 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2008.
A
Lucio da Silva Moreira |, )
Prefeito em Exe Cício 7
Regi -se e Publique-se
'
Tânia MF Fh MU lda
hefe de Gabinete
22 L EA o "1 7000754818
fo s 9
PEDRA DO SEGREDO”.

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