| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MARS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E oro S E Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS LEI Nº 2.370, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.242.0045.2.133 — Manutenção do Convênio com a APAE —SAC 33.50.41.00 Contribuições(R-1121) R$ 5.060,75 TOTAL R$ 5.060,75 11.02.08.243.0044.2.135 — Cadastro Único Programa Bolsa Família 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur.. (R-1121) R$ 3.200,00 TOTAL R$ 3.200,00 11.02.08.243.0044.2.136 — Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira 33.90.30.00 Material de Consumo (R-1122) R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 11.03.08.241.0045.2.138 — Manutenção do Convênio com API- CONVIVER 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis. (R-1121) R$ 250,00 TOTAL R$ 250,00 11.03.08.244.0045.2.140 — Manutenção do Convênio com SCAP — SAC 33.50.41.00 Contribuições (R-1121) R$ 954,25 TOTAL R$ 954,25 TOTAL SECRETARIA R$ 10.065,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.065,00 Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º: I- O Superavit Financeiro verificado no recurso 1121 no valor de R$ 9.215,00. á l- A” redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias, no recurso 1121, no valor de R$ 250,00 e no recurso 1122, no valor de 600,00. É ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL & E S CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0044.2.136 — Manutenção Casa Criança Patrício Dias Ferreira 33.90.36.00 Out. Serv.Terc.Pes.Fis. (R-1122) R$ 600,00 TOTAL R$ 600,00 11.03.08.241.0045.2.138 — Manutenção Convênio com API - CONVIVER 33.90.39.00 Out. Serv.Terc.Pes.Jur (R-1121) R$ 250,00 TOTAL R$ 250,00 TOTAL SECRETARIA R$ 850,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 850,00 Ar 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2008. A Lucio da Silva Moreira |, ) Prefeito em Exe Cício 7 Regi -se e Publique-se ' Tânia MF Fh MU lda hefe de Gabinete 22 L EA o "1 7000754818 fo s 9 PEDRA DO SEGREDO”.