| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2371 / 2008 |
| Date | 2008-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÁ (AÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL EE SSI eee ei ia CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EM 4 - PEDRA DO SEGREDO . LEI Nº 2.371, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 16.01.09.302.0058.2.165 — Manutenção da Saúde e Assistência do Servidor 33.90.13.00 Obrigações Patronais (1500) R$ 15.000,00 33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (1500) R$ 140.000,00 TOTAL R$ 155.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 155.000,00 Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1º, a redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias. FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL 16.01.09.302.0058.2.166 — Criação do Fundo Financeiro do FASM 9.9.99.99.00 Reserva Contingência (R-1500) R$ 155.000,00 TOTAL à R$ 155.000,00 TOTAL REDUÇÃO R$ 155.000,00 [ Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2008. / A! / / Lucio da Silva Moreira [ Prefeito em Exercício Registre-se e Publique-se Bp a 'BLIGA o 2 RH Imeida 9 o) rânia Mº Figdeir do vê DZ f Chefe de Gabine á ' 0% Cf: 7009754818 Ai ,