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norma nº 2371/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2371 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1220

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CÁ (AÇA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
EE SSI eee ei
ia CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul- RS EM 4
- PEDRA DO SEGREDO .
LEI Nº 2.371, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL
16.01.09.302.0058.2.165 — Manutenção da Saúde e Assistência do Servidor
33.90.13.00 Obrigações Patronais (1500) R$ 15.000,00
33.90.39.00 Outros Serv.Pes.Jurídica (1500) R$ 140.000,00
TOTAL R$ 155.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 155.000,00
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem
abertos na forma do art. 1º, a redução de despesas nas seguintes
classificações orçamentárias.
FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL
16.01.09.302.0058.2.166 — Criação do Fundo Financeiro do FASM
9.9.99.99.00 Reserva Contingência (R-1500) R$ 155.000,00
TOTAL à R$ 155.000,00
TOTAL REDUÇÃO R$ 155.000,00
[ Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DO EFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2008.
/ A! /
/ Lucio da Silva Moreira
[ Prefeito em Exercício
Registre-se e Publique-se
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