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norma nº 2373/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2373 / 2008
Date 2008-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1222

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l
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
às ta A CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
LEI Nº 2.373, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUCIO DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal em exercício de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de
crédito adicional suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de
despesa do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.007 — Manutenção da frota veículos
33.90.30.00 Material de consumo. R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
02.01.04.122.0002.2.008 — Recepção e homenagem a visitantes ilustres
33.90.30.00 Material de consumo. R$ 47,00
TOTAL R$ 47,00
02.01.04.122.0003.2.009 — Manut. Folha de pgto, pessoal e enc.
31.90.11.00 Vencim.e vantagens fixas R$ 39.000,00
TOTAL R$ 39.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 39.547,00
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.0003.2.015 — Manut. Folha de pgto, pessoal e encargos
31.90.11.00 Vencim.e vantagens fixas R$ 5.300,00
TOTAL R$ 5.300,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.300,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122.0002.2.028 — Manutenção geral da secretaria
33.90.39.00 Outros serv. terc. pess.juridica R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
05.01.04.122.0003.2.030 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket alim.
31.90.1/00 Vencim.e vantagens fixas R$ 36.650,00
AOTAL R$ 36.650,00
E tá Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
05.01.04.271.0003.2.030 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket alim.
31.90.13.00 Obrigações patronais R$ 24.254,78
33.90.46.00 Auxilio alimentação R$ 37.600,00
TOTAL R$ 61.854,78
TOTAL DA SECRETARIA R$ 102.504,78
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA
06.01.04.122.0003.2.035 — Manut. Folha de pgto, pessoal e encargos.
31.90.11.00 Vencim.e vantagens fixas R$ 22.500,00
TOTAL R$ 22.500,00
06.01.04.126.0010.2.037 — Aquisição, locação e manutenção software
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess.juridica R$ 3.650,00
TOTAL R$ 3.650,00
TOTAL DA SECETARIA R$ 26.150,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO TURISMO INDUSTRIA COMERCIO
07.01.04.122.0002.2.040 — Manutenção geral da secretaria
33.90.30.00 Material de consumo R$ 198,00
TOTAL R$ 198,00
07.01.23.695.0009.2.047 — Infra estrutura e manutenção dos pontos turísticos
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess.juridica R$ 3.250,00
TOTAL R$ 3.250,00
07.01.23.695.0011.2.048 — Apoio festividades ind., com., cut.e calend.eventos
33.90.30.00 Material de consumo R$ 920,00
33.90.31.00 Premiações cult.art.cient.outras R$ 360,00
TOTAL R$ 1.280,00
07.01.23.695.0011.2.050 — Divulgação e manutenção do turismo
33.90.30.00 Material de consumo R$ 400,00
TOTAL R$ 400,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 5.128,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DE OBRAS
08.01.04.122.0003.2.054 — Manut. Folha de pgto, pessoal e encargos.
31.90.11.00 Vencim.e vantagens fixas R$ 165.050,00
TOTAL” R$ 165.050,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 165.050,00
SECRETARIA-DE MUNÍCIPIO DA EDUCAÇÃO
09.01.12.271/0003.2,071 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
31.9013.00 Obrigações patronais — 20 R$ 946,20
% TOTAL R$ 946,20
/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
7? CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
09.01.12.331.0003.2.071 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
33.90.46.00 Auxilio alimentação — 20 R$ 400,00
TOTAL R$ 400,00
09.01.12.361.0003.2.066 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
31.90.11.00 Vencimentos e vant.fixas — 20 R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
09.01.12.361.0025.2.067 — Manut.e funcion. Atividades ensino das esc.mun.
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess.jurídica - 20 R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
09.01.12.365.0024.2.073 — Atendim. Crianças de O a 6 anos nas EMEIS
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess.jurídica - 20 R$ 15.821,00
TOTAL R$ 15.821,00
09.02.12.271.0003.2.077 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
31.90.11.00 Vencimentos e vant.fixas — 31 R$ 371.000,00
31.91.13.00 Obrigações patronais — 31 R$ 70.000,00
33.90.46.00 Auxilio alimentação — 31 R$ 42.000,00
46.91.71.00 Principal da divida contrato - 31 R$ 44.000,00
TOTAL R$ 527.000,00
09.06.12.361.0003.2.104 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
31.90.11.00 Vencimentos e vantfixas R$ 38.000,00
TOTAL R$ 38.000,00
09.06.12.361.0033.2.106 — Manutenção do Sistema Municipal ensino
33.90.39.00 Outros servterc.pess.jurídica - 20 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 624.167,20
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.271.0003.2.111 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
31.90.11.00 Vencimentos e vant.fixas — 40 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
10.02.10.301.0040.2.117 — Manutenção do Fundo Municipal de Saude.
33.90.30.00 Material de consumo R$ 3.800,00
TOTAL R$ 3.800,00
10.02.10.331,0003.2. 111 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc., ticket aliment
33.90.46.00 Auxilio alimentação — 40 R$ 8.000,00
/TOTAL R$ 8.000,00
* TOTAL DA SECRETARIA R$ 411.800,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
es CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AÇÃO SOCIAL
11.01.08.122.0003.2.131 — Manut. Folha de pgto, pessoa e enc. e aux.funeral
31.90.11.00 Vencimentos e vant.fixas — R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 30.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
13.01.04.122.0002.2.159 — Despesas gerais da administração
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess jurídica R$ 5.000,00
33.90.47.00 Obrigações tribut. e contributivas R$ 42.000,00
33.90.93.00 Indenizações e restituições R$ 862,00
TOTAL R$ 47.862,00
13.01.06.182.0002.2.160 — Exec. Serv. Coop.tec.combate incêndio buscas
33.90.39.00 Outros serv.terc.pess jurídica R$ 151,00
TOTAL R$ 151,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 48.013,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.457.659,98
Art. 22 - Servirão de recursos para cobertura do crédito a ser aberto na
forma do art. 1º:
| - O excesso de arrecadação no recurso 31 - FUNDEB, no valor de R$
512.000,00, na forma do Art. 43 da Lei Federal 4320/64.
Il - A redução de despesas nas seguintes classificações orçamentárias, no
valor de R$ 945.659,98.
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0003.2.009 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos
31.90.09.00 Salário família R$ 230,00
TOTAL R$ 230,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 230,00
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.0003.2.015 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos
31.90.09.00 Salário família R$ 100,00
TOTAL R$ 100,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 100,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO
05.01.04.122.0002:2,028 — Manutenção Geral da Secretaria
33.90.14,00 Diarias R$ 5.700,00
TOTAL R$ 5.700,00
05.01,04.122,0003.2.030 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos e ticket
/31.91.148:00 Obrigações patronais R$ 275,000,00
/ A TAL R$ 275.000,00
da
DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
ã a Z CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
05.01.04.126.0010.2.031 — Aquisição, locação e manutenção de software
33.90.39.00 Outros serv.terc.pessoa juridica R$ 8.170,00
TOTAL R$ 8.170,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 288.870,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO TURISMO INDUSTRIA COMERCIO
07.01.04.122.0003.2.042 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos
31.90.11.00 Vencimentos e vant.fixas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 10.000,00
07.01.23.691.0012.2.046 — Apoio investimentos cfe Lei incentivos CODESC
33.60.41.00 Contribuições R$ 20.900,00
TOTAL R$ 20.900,00
07.01.23.695.0011.2.048 — Apoio fest.ind.com.cult.folc.esp.prev.calend.Even.
33.90.39.00 Outros serv.terc.pessoa juridica R$ 4.678,98
TOTAL R$ 4.678,98
TOTAL DA SECRETARIA R$ 35.578,98
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01.12.361.0003.2.066 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos e ticket
31.91.13.00 Obrigações patronais — 20 R$ 320.000,00
46.91.71.00 Principal da dívida por contrato —20. R$ 36.000,00
TOTAL R$ 356.000,00
09.01.12.365.0003.2.071 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos e ticket
31.91.13.00 Obrigações patronais — 20 R$ 32.000,00
46.91.71.00 Principal da dívida por contrato —20. R$ 41.000,00
TOTAL R$ 73.000,00
09.01.12.365.0009.2.072 — Const.amp.cons.salas aula alunos EMEF, EMEIS
44.90.51.00 Obras e instalações — 20 R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
09.01.12.365.0024.2.073 — Atendim. Crianças de O a 6 anos nas EMEIS
33.90.14.00 Diárias - 20 R$ 1.000,00
33.90.30.00 Material de consumo — 20 R$ 6.465,00
33.90.36.00 Outros serv.terc.pess.física -20 R$ 2.271,00
44.90.52.00 Equipam.e material permanente-20 R$ 6.085,00
TOTAL R$ 15.821,00
09.02:12.271.0003.2.077 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos e ticket
/31 -90.1300 Obrigações patronais — 31 R$ 15.000,00
/ 4 TOTAL R$ 15.000,00
TOTAL DA SECRETARIA R$ 487.821,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL
nos CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fonelfax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96570-00 - Caçapava do Sul - RS
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE
10.02.10.271.0003.2.111 — Manut. Folha de pgto, pessoa e encargos e ticket
31.90.04.00
31.90.05.00
31.90.07.00
31.90.46.00
31.91.13.00
31.91.92.00
Contrat.por tempo determinado-40
Outros benefícios previdenc.-40
Contrib.entidades fechadas prev-40
Auxilio alimentação - 40
Obrigações patronais — 40
Despesas exercícios anteriores - 40
TOTAL
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 32.760,00
R$ 100,00
R$ 33.260,00
10.02.10.302.0042.2.120 — Manutenção dos consórcios intermunicip. saúde.
33.71.39.00
33.71.41.00
Outros serv.terc. pess.jurid - 1043
Constrib.para Manute.cons.-1043
TOTAL
TOTAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPECUARIA
R$ 2.800,00
R$ 1.000,00
R$ 3.800,00
R$ 37.060,00
12.02.20.601.0053.1.022 — Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
44.90.52.00 Equipam.e material permanente
TOTAL
12.02.20.606.0053.2.157 — Apoio assoc.rurais e incentivo cooperat.e agroind.
33.60.41.00 Contribuições
TOTAL
TOTAL DA SECRETARIA
A TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 56.000,00
R$ 56.000,00
R$ 96.000,00
R$ 945.659,98
| Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos 02 dias Pa de dezembro do ano de 2008.
X Pá a
Lucio da Silv Moreira
[o
K
Tânia Mº Elgueiredo de Almeld
Chefe de Gabinete
Cl: 7009754818
“PEDRA DO SEGREDO |

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